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21/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Francisco Morato - SP UASG 3 Divulgada no PNCP

Aquisição de Medicamentos formulados para o atendimento de pacientes cadastrados no SAME e Unidades de Saúde

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO · SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO

Valor estimado R$ 47.981,49
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 28/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (18)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Ácido alfa lipóico 200 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 1,50 R$ 1.800,00
2 Ácido tricloroacético (ATA) 70% 10 mlMaterialNão se aplica FR 30 R$ 48,20 R$ 1.446,00
3 Ácido tricloroacético (ATA) 90% 10 mlMaterialNão se aplica FR 15 R$ 45,31 R$ 679,65
4 Aminoácido Taurina 500 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.600 R$ 1,21 R$ 1.936,00
5 Biotina 15 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 15,52 R$ 18.624,00
6 Coenzima Q10 200 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 2,48 R$ 2.976,00
7 Colecalciferol 1000 UIMaterialNão se aplica COMP/CAPS 800 R$ 1,11 R$ 888,00
8 Colina 100 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 800 R$ 1,42 R$ 1.136,00
9 Epicor 25 mg/ml 200 mlMaterialNão se aplica FR 20 R$ 130,00 R$ 2.600,00
10 L carnitina 500 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.600 R$ 1,81 R$ 2.896,00
11 Melatonina 2,5 mg/ml 100 mlMaterialNão se aplica FR 12 R$ 55,24 R$ 662,88
12 Riboflavina (B2) 200 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 1,88 R$ 2.256,00
13 Tiamina 100 mgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 1,33 R$ 1.596,00
14 Vitamina K2 (menaquinona) 250 mcgMaterialNão se aplica COMP/CAPS 1.200 R$ 1,23 R$ 1.476,00
15 Acido Acetico 2% 20 mlMaterialNão se aplica FR 24 R$ 67,90 R$ 1.629,60
16 Acido Acetico 5% 20 mlMaterialNão se aplica FR 24 R$ 68,50 R$ 1.644,00
17 Lugol 5% 20 mlMaterialNão se aplica FR 24 R$ 77,23 R$ 1.853,52
18 Formol Tamponado 10% 20 mlMaterialNão se aplica FR 24 R$ 78,41 R$ 1.881,84
Total estimado dos itens R$ 47.981,49

Objeto completo

Aquisição de Medicamentos formulados para o atendimento de pacientes cadastrados no SAME e Unidades de Saúde

Informação complementar

A solicitação de aquisição de medicamentos formulados justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade da assistência farmacêutica prestada aos pacientes do município e das unidades de saúde vinculadas à Farmácia Central. Esses medicamentos são essenciais para atender demandas específicas, muitas vezes não contempladas pelos itens padronizados, possibilitando tratamentos individualizados conforme prescrição médica. Além disso, a disponibilidade desses medicamentos formulados contribui para a efetividade terapêutica, prevenção de complicações e redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção. Dessa forma, a compra visa assegurar o acesso equitativo aos tratamentos, promover a integralidade do cuidado e atender às diretrizes do sistema público de saúde.

Dados da contratação

Órgão
SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO
CNPJ
59.045.351/0001-61
Unidade
SAME - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE FRANCISCO MORATO
Código da unidade (UASG)
3
Local
Francisco Morato - SP
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
318/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59045351000161-1-000072/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 47.981,49 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 57% delas. Na amostra de 1.381 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.019.701,66, variando de R$ 106,00 a R$ 126.390.444,36.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO publicou 19 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 335.952,79, e o total já movimentado soma R$ 4,7 mi.

O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, serviços de saúde e credenciamento, madeira, vidros e esquadrias, equipamentos médicos e odontológicos, material odontológico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 21/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 47.981,49, distribuído em 18 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ARP_N_20.2026_-_SYNTOFORMULA.pdf, ARP_N_22.2026_-_MEPOV.pdf, ARP_N_21.2026_-_PRIMA_ESSENCIA.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Morato - SP?

A contratação é conduzida por SAME/FM-SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DE FCO MORATO, em Francisco Morato - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59045351000161-1-000072/2026 · Última atualização do órgão: 28/07/2026 às 15:37. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.