AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORA DE ATA - JUDICIAL
MUNICIPIO DE ASSIS · PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BACLOFENO 10 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 500 | R$ 0,16 | R$ 79,50 |
| 2 | BIMATOPROSTA 0,3 MG/ML + MALEATO DE TIMOLOL 5 MG/ML - 5 ML SOLUÇÃO OFTALMOLÓGICA - (GANFORT)MaterialNão se aplica | FRASCO | 5 | R$ 205,00 | R$ 1.025,00 |
| 3 | CALCIPOTRIOL 50MG/ ML 30 G (DAIVONEX)MaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 106,50 | R$ 426,00 |
| 4 | CANDESARTANA 16 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 1,05 | R$ 63,00 |
| 5 | CASTANHA DA ÍNDIA, AESCULUS HIPOCASTANNUM, COMPRIMIDO 100 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 1,13 | R$ 101,70 |
| 6 | PROPIONATO DE CLOBETASOL 0,5MG/G EMBALAGEM COM 30G DE CREME DERMATOLOLOGICOMaterialNão se aplica | BISNAGA | 5 | R$ 7,36 | R$ 36,80 |
| 7 | DIOSMINA + HESPERIDINA COMPRIMIDO 450MG + 50MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 1.200 | R$ 0,48 | R$ 576,00 |
| 8 | EMPAGLIFLOZINA 25 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 330 | R$ 7,96 | R$ 2.626,80 |
| 9 | INSULINA DEGLUDECA CANETA PRÉ-PREENCHIDA TRESIBA FLEX PEN - (CX. C/ 1 UNIDADE)MaterialNão se aplica | CAIXA | 45 | R$ 188,00 | R$ 8.460,00 |
| 10 | INSULINA DEGLUDECA + LIRAGLUTIDA 100UI/ ML + 3,6MG/ ML, CARP COM 3ML DE SOL INJ DE USO SUBCMaterialNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 170,00 | R$ 680,00 |
| 11 | LATANOPROSTA 50 MCG/ML SOL OFT - 2,5 MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 3 | R$ 48,51 | R$ 145,53 |
| 12 | LERCANIDIPINO 10 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 30 | R$ 2,64 | R$ 79,17 |
| 13 | LINAGLIPTINA 2,5 MG+ METFORMINA 850 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 1,74 | R$ 104,40 |
| 14 | METOCLOPRAMIDA 7 MG + DIMETICONA 40 MG + PEPSINA 50 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 1,51 | R$ 90,60 |
| 15 | METOPROLOL, SUCCINATO 50MG+FELODIPINO 5MG COMPRIMIDO REVESTIDO DE LIBERAÇÃO PROLONGADAMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 2,56 | R$ 230,40 |
| 16 | MIRABEGRONA 50 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 1,39 | R$ 83,40 |
| 17 | PROPAFENONA 150 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 60 | R$ 0,47 | R$ 28,20 |
| 18 | ROSUVASTATINA 10 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 300 | R$ 0,19 | R$ 57,00 |
| 19 | TRAVAPROSTA SOLUÇÃO OFTÁLMICA 0,04MG/ML 2,5ML (TRAVATAN)MaterialNão se aplica | FRASCO | 2 | R$ 142,50 | R$ 285,00 |
| 20 | VALSARTANA 320 MG + ANLODIPINO 10 MGMaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 3,66 | R$ 329,40 |
| 21 | LUTEINA ENRIQUECIDA COM VIT C E E, SELENIO E ZINCO (NEOVIT MAX)MaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 90 | R$ 3,94 | R$ 354,60 |
| 22 | ACIDO ACETIL SALICILICO COMPRIMIDO 100MG (ASPIRINA PREVENT)MaterialNão se aplica | COMPRIMIDO | 120 | R$ 0,63 | R$ 75,60 |
| 23 | SOLUÇÃO INJETÁVEL DE INSULINA ASPARTE 100 U/MLMaterialNão se aplica | FRASCO | 15 | R$ 175,99 | R$ 2.639,85 |
| Total estimado dos itens | R$ 18.577,95 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORA DE ATA - JUDICIAL
Informação complementar
JUSTIFICAMOS A PRESENTE SOLICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS EM ANDAMENTO. OS ITENS SOLICITADOS ESTÃO FORA DE ATA VIGENTE E ESTÃO ZERADOS OU INSUFICIENTE EM ESTOQUE. Fundamentação Legal: Artigo 75, inciso II da Lei 14133/2021 e artigo 6, inciso I do Decreto Municipal 9302 de 05/01/2024
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ASSIS
- CNPJ
- 46.179.941/0001-35
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS
- Código da unidade (UASG)
- 2
- Local
- Assis - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 2075
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46179941000135-1-000063/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 18.577,95 está acima da metade das contratações de medicamentos em São Paulo: é maior que 50% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.006.900,09, variando de R$ 101,82 a R$ 474.041.767,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ASSIS publicou 300 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 244.701,35, e o total já movimentado soma R$ 69,7 mi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, obras e serviços de engenharia, material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2075/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 18.577,95, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato_de_contratacao_dispensa.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Assis - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ASSIS, em Assis - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46179941000135-1-000063/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 10:15. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.