Aquisição de medicamentos e produtos à base de cannabis importados para atendimento às demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO · Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
Documentos do edital
Itens da contratação (23)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - CBD 600MG, ÃC <0,3%, 1:100, FR 30ML - BISALIV POWER FULLMaterial | Frasco | 24 | R$ 2.872,93 | R$ 68.950,25 |
| 2 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CHENODIOL 250 MGMaterial | Comprimido | 180 | R$ 101,91 | R$ 18.343,48 |
| 3 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - AZTREONAM PARA INALAÇÃO 75MG-KIT COM 84 FRASCOSMaterial | Kit | 7 | R$ 26.798,19 | R$ 187.587,31 |
| 4 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CANABIDIOL (CBD) 1.500MG, FULL SPECTRUM, FR 30ML- USAHEMPMaterial | Frasco | 18 | R$ 1.017,61 | R$ 18.316,95 |
| 5 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CANABIDIOL (CBD) 1000MG, GOLD LABEL, FRASCO 118ML - RSHOMaterial | Frasco | 23 | R$ 1.020,85 | R$ 23.479,46 |
| 6 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - Canabidiol (CBD) 3.000mg, Full Spectrum, fr 30ml - USAHEMPMaterial | Frasco | 4 | R$ 2.811,76 | R$ 11.247,05 |
| 7 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CBD 4000MG + CANABIGEROL 2000MG + ÃC 0,3% 60ML - HEALÃMEDSMaterial | Frasco | 8 | R$ 2.291,04 | R$ 18.328,30 |
| 8 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CANABIDIOL (CBD) 5000MG, ÃC FREE, FR 236ML - RSHO-XMaterial | Frasco | 19 | R$ 1.540,07 | R$ 29.261,27 |
| 9 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - CANABIDIOL (CBD) 6000MG, 120ML - ISODIOLEXMaterial | Frasco | 3 | R$ 4.702,99 | R$ 14.108,98 |
| 10 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - Canabidiol (CBD) 6000mg, isolado, frasco 30ml – PURODIOLMaterial | Frasco | 60 | R$ 3.090,71 | R$ 185.442,51 |
| 11 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - CANABIDIOL 3.000MG, FULL SPECTRUM, FR. 30ML - 1PUREMaterial | Frasco | 48 | R$ 1.707,61 | R$ 81.965,38 |
| 12 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - CANABIDIOL 6.000MG, FULL SPECTRUM, FRASCO 30ML - VALTELLINAMEDMaterial | Frasco | 18 | R$ 1.007,75 | R$ 18.139,43 |
| 13 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - CDB+CBG+CBN 3.600MG, FULL SPECTRUM, NIGHT OIL, FRASCO 30ML - VALTELLINAMEDMaterial | Frasco | 12 | R$ 925,81 | R$ 11.109,73 |
| 14 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - Diazóxido 100 mg - PROGLYCEMMaterial | Comprimido | 720 | R$ 19,50 | R$ 14.040,65 |
| 15 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - DIAZÓXIDO 100MGMaterial | Comprimido | 3.348 | R$ 13,12 | R$ 43.919,73 |
| 16 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)II - ESTIRIPENTOL 250 MG,¦PO PARA SUSPENSAO ORAL¦- DIACOMITMaterial | Sache | 1.080 | R$ 35,43 | R$ 38.268,40 |
| 17 | MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I MEDICAMENTOS ACAO JUDICIAL(EXCLUSIVO DIAF.ALMOX.450)I - ESTIRIPENTOL 500 MG - DIACOMITMaterial | Cápsula | 720 | R$ 61,70 | R$ 44.422,13 |
| 18 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - FEBUXOSTATE 80MGMaterial | Comprimido | 180 | R$ 73,44 | R$ 13.218,64 |
| 19 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450/495) - MIDODRINE 2,5MGMaterial | Comprimido | 540 | R$ 16,81 | R$ 9.077,18 |
| 20 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX. 450 E 495) - PENTOSAN PLYSULFATE SODIUM 100MGMaterial | Cápsula | 1.620 | R$ 17,57 | R$ 28.457,08 |
| 21 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - SULÃIAME 200MGMaterial | Comprimido | 540 | R$ 21,01 | R$ 11.346,48 |
| 22 | ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) ACAO JUDICIAL (EXCLUSIVO ALMOX.450 E 495) - DIAZÓXIDO 25MGMaterial | Cápsula | 900 | R$ 16,83 | R$ 15.148,98 |
| 23 | ANTIARRITMICOS=BLOQUEAD.NA, CA, BETA, INIBIDORES REPOLARIZAC ANTIARRITMICOS=BLOQUEAD.NA, CA, BETA, INIBIDORES REPOLARIZAC - QUINIDINA, SULFATO - 200MGMaterial | Comprimido | 180 | R$ 154,90 | R$ 27.881,91 |
| Total estimado dos itens | R$ 932.061,28 | ||||
Objeto completo
Aquisição de medicamentos e produtos à base de cannabis importados para atendimento às demandas judiciais para a Secretaria de Estado da Saúde.
Dados da contratação
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
- CNPJ
- 82.951.351/0001-42
- Unidade
- Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos
- Código da unidade (UASG)
- 78
- Local
- Florianópolis - SC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 25672
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 82951351000142-1-000127/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/03/2026 às 09:15. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de medicamentos
Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
- Licença sanitária vigente
- Registro do medicamento na Anvisa
- Certificado de Boas Práticas quando exigido
CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 863.111,04 está entre as maiores das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 81% delas. Na amostra de 583 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.763.236,26, variando de R$ 100,00 a R$ 168.288.949,53.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO publicou 532 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 31 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.314.962,02, e o total já movimentado soma R$ 3,7 bi.
O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, exames e insumos de laboratório, material médico-hospitalar, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 136/2026?
O recebimento de propostas vai até 27/03/2026 às 09:15 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 863.111,04, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital 0136-2026 - assinado.pdf, ETP.pdf, TR.pdf, Minuta CT.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Florianópolis - SC?
A contratação é conduzida por SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO, em Florianópolis - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82951351000142-1-000127/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 15:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.