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PCE 31/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Palhoça - SC UASG 17001 Divulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Fundo Municipal de Saúde

Valor estimado R$ 199.382,01
Propostas até 10/04/2026 às 13:29 Encerrada
Abertura das propostas 26/03/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 26/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (48)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Alphagan 0,2% solução oftálmica,frasco com 5 mL. (tem que ser o medicamento de referência)Material FRASCO (FRS) 15 R$ 70,10 Não informado
2 Alprazolam 1mg.Material COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 1,23 R$ 615,45
3 ARIPIPRAZOL, 10 MG ARIPIPRAZOL, 10 MGMaterial COMPRIMIDO (COMP) 1.500 R$ 3,84 R$ 5.758,35
4 Baclofeno 10mgMaterial COMPRIMIDOS (CP) 1.500 R$ 0,93 R$ 1.398,00
5 Budesonida 32 mcg, frs. c/ 120 dosesMaterial FRASCO (FRS) 15 R$ 19,21 R$ 288,12
6 Budesonida 400 mcg, cápsula pó inalante, com inalador - 60 dosesMaterial CAIXA (CX) 15 R$ 59,56 R$ 893,44
7 Carbamazepina CR 400mg (Tegretol CR).Material COMPRIMIDO (COMP) 2.000 R$ 2,14 Não informado
8 Cilostazol 100mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 1,11 R$ 1.105,40
9 Citrato de potássio 5mEq (540mg), caixa com 60 comp.Material CAIXA (CX) 15 R$ 36,85 Não informado
10 Clobazam 10mg, cx com 20cpMaterial CAIXA (CX) 50 R$ 13,14 Não informado
11 Cloridrato de ciclobenzaprina 10 mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 1,08 R$ 539,10
12 Cosopt colírio, frasco com 5 mL.Material FRASCO (FRS) 15 R$ 107,72 Não informado
13 Cumarina + Troxerrutina (Venalot).Material COMPRIMIDO (COMP) 1.500 R$ 1,43 R$ 2.144,40
14 Divalproato de sódio 500mg (depakote ER)Material COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 2,24 R$ 1.117,65
15 Escitalopram 20mg/ml- 15mlMaterial FRASCO (FRS) 15 R$ 70,99 R$ 1.064,81
16 Ezetimiba + Sinvastatina 10/40mgMaterial COMPRIMIDOS (CP) 500 R$ 6,76 R$ 3.378,90
17 FLUOXETINA, 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS FRASCO 20 MLMaterial GOTAS (GTS) 30 R$ 32,67 R$ 980,03
18 Formoterol + budesonida 12/400mcgMaterial FRASCO (FRS) 30 R$ 117,24 R$ 3.517,10
19 Frisium 10mg, cx com 20cp (tem que ser medicamento de referência)Material CAIXA (CX) 120 R$ 13,50 Não informado
20 Glicosamina 500mg + Condroitina 400mgMaterial CAPSULA (CPS) 500 R$ 1,66 R$ 828,75
21 Hialuronato de sódio 1,5 mg colírio.Material FRASCO (FRS) 15 R$ 38,76 R$ 581,35
22 Imipramina, cloridrato 25mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 3.000 R$ 0,49 R$ 1.476,60
23 Insulina degludeca 100U/ML refil c/3mLMaterial refil (R) 300 R$ 125,77 R$ 37.731,99
24 Insulina Humalog lispro refil 3mLMaterial refil (R) 300 R$ 36,64 R$ 10.991,40
25 Insulina Humalog mix 25, refil com 3mLMaterial refil (R) 300 R$ 58,09 R$ 17.427,30
26 Lamitor 100 mg (tem que ser o medicamento referência)Material COMPRIMIDO (COMP) 2.000 R$ 8,05 R$ 16.098,40
27 Lisdexanfetamina 30mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 6,66 R$ 3.328,35
28 Lisdexanfetamina 70mgMaterial COMPRIMIDOS (CP) 500 R$ 9,17 R$ 4.584,05
29 Metilfenidato 20mg (Ritalina LA)Material COMPRIMIDO (COMP) 2.000 R$ 7,07 R$ 14.142,60
30 Metilfenidato 40mg (Ritalina LA).Material COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 7,79 R$ 7.794,60
31 Metoprolol succinato 100mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 2,28 R$ 2.275,20
32 OLANZAPINA, 10 MGMaterial COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 12,04 R$ 12.037,40
33 Olmesartana 20mg.Material COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 1,04 R$ 1.036,50
34 Oxcarbamazepina 600 mg (Apenas Marca Trileptal)Material COMPRIMIDO (COMP) 1.000 R$ 4,48 R$ 4.480,30
35 Oxcarbazepina 300 mg (Apenas Marca Trileptal)Material COMPRIMIDO (COMP) 1.500 R$ 2,34 R$ 3.506,70
36 Oxcarbazepina 600mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 2.000 R$ 2,93 R$ 5.850,00
37 Saniskin loção 200mlMaterial FRASCO (FRS) 15 R$ 48,45 R$ 726,70
38 Solifenacina 10mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 4,45 R$ 2.224,05
39 Sulpirida 50mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 1.500 R$ 0,57 R$ 854,25
40 Tegretol 200mg (tem que ser referência)Material COMPRIMIDO (COMP) 2.500 R$ 0,95 R$ 2.386,50
41 Tegretol 400mg tem que ser o referencia)Material COMPRIMIDO (COMP) 1.500 R$ 2,00 R$ 2.998,20
42 Valsartana + anlodipino 320+5mgMaterial COMPRIMIDO (COMP) 500 R$ 3,49 R$ 1.747,35
43 Venlafaxina 75mg, lib. simplesMaterial COMPRIMIDOS (CP) 1.000 R$ 2,03 R$ 2.027,20
44 Vilanterol + Umeclidínio 62.5/25mcgMaterial FRASCO (FRS) 15 R$ 293,72 R$ 4.405,80
45 Vildagliptina + metformina 50/850 mg.Material COMPRIMIDO (COMP) 2.000 R$ 1,61 R$ 3.213,20
46 Vildagliptina +metformina 50/1000mg.Material COMPRIMIDOS (CP) 4.000 R$ 2,39 R$ 9.544,00
47 Vitamina C + Zinco efeverscente ( 1G com 10 comprimidos).Material CAIXA (CX) 1.000 R$ 1,30 R$ 1.302,50
48 FLUOXETINA, 20 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, GOTAS FRASCO 20 MLMaterial FRASCO (FRS) 30 R$ 32,67 R$ 980,02
Total estimado dos itens R$ 199.382,01

Objeto completo

Aquisição de medicamentos destinados ao cumprimento de decisões judiciais.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CNPJ
12.092.636/0001-90
Unidade
Fundo Municipal de Saúde
Código da unidade (UASG)
17001
Local
Palhoça - SC
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
26/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
12092636000190-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 13:29. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de medicamentos em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 199.382,01 está acima da metade das contratações de medicamentos em Santa Catarina: é maior que 68% delas. Na amostra de 560 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.860.166,83, variando de R$ 100,00 a R$ 168.288.949,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE publicou 46 contratações no PNCP desde 16/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 248.796,05, e o total já movimentado soma R$ 11,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, material odontológico, informática e equipamentos de ti, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 31/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 13:29 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 199.382,01, distribuído em 48 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_27_2026_13139_documento.pdf, Documento_de_Formalizacao_de_Demanda.pdf, Estudo_Tecnico_Preliminar_Medicamento_Judicial.pdf, Termo_de_Referencia_Medicamento_Judicial.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Palhoça - SC?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, em Palhoça - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 12092636000190-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 26/03/2026 às 15:17. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.