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01 FMS/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Estância - SE UASG 4202 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

MUNICIPIO DE ESTANCIA · Secretaria Municipal de Saúde de Estância

Valor estimado R$ 65.420,00
Propostas até 22/04/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ÁCIDO FÓLICO 0,2 MG/ML, SOLUÇÃO ORAL, FRASCO CONTENDO 30 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 650 R$ 4,14 R$ 2.691,00
2 ÁCIDO TRANEXÂMICO INJETÁVEL 50MG/ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLA 500 R$ 3,99 R$ 1.995,00
3 BENZILPENICILINA BENZATINA. CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO: 1.200.000 UI. FORMA FARMACÊUTICA: PÓ PARA SUSPENSÃO INJETÁVEL. FRASCO AMPOLA VIDRO INCOLOR + DILUENTE (4 ML).MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLA 2.000 R$ 7,19 R$ 14.380,00
4 COLAGENASE CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO: 0,6 U/G. POMADA DERMATOLÓGICA. TUBO COM 50 G. UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BISNAGA 750 R$ 1,03 R$ 15.675,00
5 DICLOFENACO POTÁSSIO 25MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL 3ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLA 600 R$ 1,03 R$ 618,00
6 ESCOPOLAMINA, N-BUTILBROMETO 20MG/ML AMPOLA 1ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLA 800 R$ 1,30 R$ 1.040,00
7 FENITOÍNA. CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO: 100 MG. FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA OU COMPRIMIDO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAP 30.000 R$ 0,22 R$ 6.600,00
8 FUROSEMIDA. CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO: 40 MG. FORMA FARMACÊUTICA: CÁPSULA OU COMPRIMIDO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAP 24.000 R$ 0,10 R$ 2.400,00
9 HALOPERIDOL 2MG/MLSOLUÇÃO ORAL 20 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 500 R$ 7,07 R$ 3.535,00
10 METOCLOPRAMIDA, CLORIDRATO 4MG/ML SOLUÇÃO ORAL 10ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 200 R$ 2,06 R$ 412,00
11 PERMETRINA 5% LOÇÃO TÓPICA 60MLMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 500 R$ 3,96 R$ 1.980,00
12 PREDNISOLONA 20 MG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 12.000 R$ 0,25 R$ 3.000,00
13 PREDNISOLONA, FOSFATO SÓDICO 3MG/ML SOLUÇÃO ORAL 120 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP FRASCO 700 R$ 6,53 R$ 4.571,00
14 PROPRANOLOL,CLORIDRATO 40 MG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CP 10.000 R$ 0,09 R$ 900,00
15 SULFADIAZINA DE PRATA. CONCENTRAÇÃO/COMPOSIÇÃO: 10 MG/G (1%). FORMA FARMACÊUTICA: CREME DERMATOLÓGICO. TUBO PLÁSTICO OPACO CONTENDO 50 GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BISNAGA 700 R$ 6,99 R$ 4.893,00
16 VITAMINA C 500MG AMPOLA 5 ML.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AMPOLA 500 R$ 1,46 R$ 730,00
Total estimado dos itens R$ 65.420,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ESTANCIA
CNPJ
13.097.050/0001-80
Unidade
Secretaria Municipal de Saúde de Estância
Código da unidade (UASG)
4202
Local
Estância - SE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.007.005
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
13097050000180-1-000039/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 22/04/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de medicamentos

Compras de medicamentos são das mais frequentes do país: prefeituras abastecem a farmácia básica, hospitais repõem estoque e consórcios de saúde compram em conjunto para baixar o preço. O fornecedor precisa de Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa, licença sanitária estadual ou municipal e, quase sempre, comprovar registro do produto na Anvisa. Distribuidores costumam disputar por item, com margem apertada e volume alto.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de Funcionamento (AFE) da Anvisa
  • Licença sanitária vigente
  • Registro do medicamento na Anvisa
  • Certificado de Boas Práticas quando exigido

CNAE típico: 46.44-3 (comércio atacadista de medicamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 65.420,00 está abaixo da metade das contratações de medicamentos em Sergipe: é maior que 49% delas. Na amostra de 389 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.676.379,14, variando de R$ 100,08 a R$ 106.891.581,50.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ESTANCIA publicou 116 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 968.356,03, e o total já movimentado soma R$ 112,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, manutenção predial e reparos, cursos e treinamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 01 FMS/2026?

O recebimento de propostas vai até 22/04/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 65.420,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 14 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DIG DISPENSA.pdf, ETP.pdf, termo de referência.pdf, ORCAMENTO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Estância - SE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ESTANCIA, em Estância - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13097050000180-1-000039/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 12:00. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.