{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2026/156",
  "numeroControlePNCP": "11718406000120-1-000156/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-28T12:21:53.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:35:47.443Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-medicamento-para-atender-cumprimento-de-aracaju-se-11718406000120-2026-156",
 "id": 3651335,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "530/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS.\nA URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS.\nCONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELA DR. MARTHA DÉBORA LIRA TENÓRIO, CRM/SE 3302 RQE 1339, QUE SE REFERE A UMA PACIENTE PORTADORA DE DERMATITE ATÓPICA GRAVE (CID 10: L20). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO DUPILUMABE 300 MG (DUPIXENT®). \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL. \nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 30 A 35), E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DA PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, CONFORME ESQUEMA DE ADMINISTRAÇÃO: APLICAR 01 INJEÇÃO DE DUPILUMABE 300 MG A CADA 15 DIAS, TOTALIZANDO 02 UNIDADES POR MÊS; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO DIRETORIA TÉCNICA - DITEC DESTA SECRETARIA. \nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "cnpj": "11718406000120",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "11718406000120",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 8 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DI0530/2026",
 "valorEstimado": 65685.72,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-28T12:21:53.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-11-06T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-06T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://aracajucompras.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=FMS-DI0530/2026&validation=56085",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "DUPILUMABE 300MG SERINGA PREENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANÇA DE USO ÚNICO COM 2,0 ML CONTENDO 300 MG DE DUPILUMABE:",
   "unidade": "Caixa",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 10947.62,
   "valorTotal": 65685.72,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-28T12:21:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3651335/1"
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