{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11718406000120/2026/155",
  "numeroControlePNCP": "11718406000120-1-000155/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T17:40:06.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T18:24:17.537Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-medicamento-para-atender-cumprimento-de-aracaju-se-11718406000120-2026-155",
 "id": 3649940,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "527/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER CUMPRIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL, SOB A FORMA DE COMPRA EMERGENCIAL.",
 "informacaoComplementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL CARACTERIZADA PELA NECESSIDADE DE ATENDIMENTO IMEDIATO DE DEMANDAS JUDICIAIS RELACIONADAS AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INDISPENSÁVEIS À CONTINUIDADE DOS TRATAMENTOS DE SAÚDE DOS PACIENTES BENEFICIÁRIOS.\nA URGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE EVITAR PREJUÍZO OU COMPROMETIMENTO DA CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, BEM COMO DE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO TEMPESTIVO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL AGUARDAR OS PRAZOS INERENTES À REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO SEM RISCO À EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E À SAÚDE DOS PACIENTES ENVOLVIDOS.\nCONSIDERANDO AS FREQUENTES DECISÕES JUDICIAIS CONTRA ESTA MUNICIPALIDADE E QUE O PRODUTO DEMANDADO NÃO É PADRONIZADO PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO O RELATÓRIO MÉDICO EMITIDO PELO PRESCRITOR DR. MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO PAIXÃO (CRM/SE 3410), QUE SE REFERE A UM PACIENTE COM SINTOMATOLOGIA COMPATÍVEL COM MIGRÂNEA CRÔNICA (CID10: G43). PARA ISSO, SOLICITA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO FREMANEZUMABE 225 MG/1,5ML (AJOVY®).  \nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEVEM SER FORNECIDOS AOS USUÁRIOS IMEDIATAMENTE APÓS A INTIMAÇÃO JUDICIAL.\nCONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS DEMANDADOS EM SUA IMENSA MAIORIA NÃO SÃO PADRONIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ARACAJU. \nCONSIDERANDO QUE O OBJETO EM QUESTÃO POSSUI INDICAÇÃO DE USO CONTÍNUO, CONFORME RELATÓRIO MÉDICO APRESENTADO (FLS. 28 A 33), E QUE A PRESENTE AQUISIÇÃO TEM POR FINALIDADE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PACIENTE PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, USO DE 01 SERINGA UMA VEZ POR MÊS; BEM COMO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS E ÀS ORIENTAÇÕES EMITIDAS PELO DIRETORIA TÉCNICA - DITEC DESTA SECRETARIA. \nJUSTIFICAMOS A NECESSIDADE DA COMPRA EMERGENCIAL, VISANDO O CUMPRIMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO PRAZO EXEQUÍVEL.",
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
  "cnpj": "11718406000120",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "11718406000120",
  "municipio": "Aracaju",
  "uf": "SE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 6 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "DI0527/2026",
 "valorEstimado": 7729.98,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T17:40:06.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-11-04T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-04T17:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://aracajucompras.se.gov.br/publico/WKF.aspx?code=FMS-DI0527/2026&validation=56080",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "FREMANEZUMABE 225MG / 1,5ML",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 1288.33,
   "valorTotal": 7729.98,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITAL",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-27T17:40:06.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3649940/1"
  }
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