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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/45511847000179/2026/138",
  "numeroControlePNCP": "45511847000179-1-000138/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-17T16:49:04.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-24T01:11:25.811Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-medicamento-dimesilato-de-lisdexanfetamina-aracatuba-sp-45511847000179-2026-138",
 "id": 1217337,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "149/2026",
 "objeto": "Aquisição de medicamento Dimesilato de lisdexanfetamina 30mg (marca: Venvanse ou Juneve) para atendimento de mandado judicial",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ARACATUBA",
  "cnpj": "45511847000179",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Araçatuba",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Araçatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "149/2026",
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 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Dimesilato de lisdexanfetamina 30mg (marca: Venvanse ou Juneve)",
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   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "Ato que Autoriza a Contratação Direta nº 149/2026",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-17T16:49:04.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1217337/1"
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