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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/29172467000109/2025/438",
  "numeroControlePNCP": "29172467000109-1-000438/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-19T16:50:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T19:50:28.411Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-medicamento-a-fim-de-cumprir-mandado-judicial-angra-dos-reis-rj-29172467000109-2025-438",
 "id": 1567662,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "362/2025",
 "objeto": "Aquisição de medicamento a fim de cumprir mandado judicial n°0804061-51.2023.8.19.0003 da paciente\nGUILHERME OLIVEIRA DO CARMO.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS",
  "cnpj": "29172467000109",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS - RJ",
  "uasg": "985801",
  "municipio": "Angra dos Reis",
  "uf": "RJ",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
 "processo": "SEI-2025-15008399",
 "valorEstimado": 1508.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-19T16:50:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
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   "descricao": "Melatonina concentração: 5, características adicionais: especialmente manipulado",
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   "valorTotal": 286.2,
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "unidade": "Comprimido",
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   "tipo": "Material",
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  {
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 "documentos": [
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   "titulo": "BO 11 E 12.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1567662/2"
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