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PDE 7/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Muriaé - MG UASG 01001 Divulgada no PNCP

Aquisição de medalhas para a Comenda Medalha Martins da Costa

MURIAE CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimado R$ 3.465,00
Propostas até 30/07/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 27/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 24/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MEDALHA MARTINS DA COSTA, MEDALHAS CONFECCIONADA EM LIGA DE METAL COM GRAVAÇÃO NO VERSO E ANVERSO: LADO A) INSCRIÇÃO DO NOME DA COMENDA DEFINIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL, COM ESPAÇO RESERVADO PARA GRAVAÇÃO A LASER DO NOME DE CADA HOMENAGEADO. LADO B) INSCRIÇÃO "CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ" E BRASÃO DE ARMAS.TAM 70 MM/DIAM. BANHO EM OURO VELHO. ACOMPANHA ESTOJO EM VELUDO, FLOCADO E COM FORRO DE CETIM. SERVIÇO DE CRIAÇÃO DE PEÇA E DESENVOLVIMENTO DE ARTE INCLUSO, COM APRESENTAÇÃO DE LAYOUT. CORDÃO MÉDIO DE CETIM INCLUSO.MaterialNão se aplica UNIDADE (UN) 10 R$ 346,50 R$ 3.465,00
Total estimado dos itens R$ 3.465,00

Objeto completo

Aquisição de medalhas para a Comenda Medalha Martins da Costa

Dados da contratação

Órgão
MURIAE CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
20.349.205/0001-94
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Muriaé - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
12/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
20349205000194-1-000014/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 30/07/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.465,00 está entre as menores das contratações de material esportivo em Minas Gerais: é maior que 5% delas. Na amostra de 112 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.414.319,13, variando de R$ 959,85 a R$ 209.679.580,20.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MURIAE CAMARA MUNICIPAL publicou 3 contratações no PNCP desde 24/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.424,03, e o total já movimentado soma R$ 22,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 7/2026?

O recebimento de propostas vai até 30/07/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.465,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-7544-GPZAXKCCJBKAJ-8.pdf, AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA__MEDALHAPUBLICAR_assinado.pdf, Aditivo1BA_Termo_Aditivo_Medalha_2a_conferir_assinado_1_1.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Muriaé - MG?

A contratação é conduzida por MURIAE CAMARA MUNICIPAL, em Muriaé - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 20349205000194-1-000014/2026 · Última atualização do órgão: 24/07/2026 às 14:43. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.