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222/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 2 dias 📍 Rio de Janeiro - RJ UASG 070017 Divulgada no PNCP

Aquisição de medalha de Mérito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e de porta-diploma.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO

Valor estimado Não informado
Propostas até 08/09/2026 às 08:00 Faltam 2 dias
Abertura das propostas 01/09/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 29/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Confecção de botom / medalha Medalha de Mérito da Justiça Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro e complementos, conforme especificações do subitem 3.1.1 do Termo de Referência - Anexo I do Aviso de Dispensa. Demais especificações e exigências constam no Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 Não informado Não informado
2 Confecção Pasta - Uso Pessoal para Documento / Congresso Porta-diploma, conforme especificações do subitem 3.1.2 do Termo de Referência - Anexo I do edital. Demais especificações e exigências constam no Termo de Referência - Anexo I do Edital.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 100 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de medalha de Mérito da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro e de porta-diploma.

Informação complementar

Os interessados deverão SEMPRE observar as especificações contidas no Termo de Referência, considerando que pode haver divergência com a especificação constante no sistema.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
CNPJ
06.170.517/0001-05
Unidade
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
Código da unidade (UASG)
070017
Local
Rio de Janeiro - RJ
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
2026.0.000019038-8
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06170517000105-1-000116/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 08/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material esportivo

Bolas, uniformes de times, troféus, academias ao ar livre e playgrounds. Equipamentos instalados em praças exigem certificação e laudo de segurança, além de montagem inclusa.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação de segurança (ABNT/Inmetro)
  • Montagem e instalação inclusas
  • Garantia contra corrosão

CNAE típico: 46.49-4 (artigos esportivos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material esportivo em Rio de Janeiro ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO publicou 51 contratações no PNCP desde 11/05/2026, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.193.781,81, e o total já movimentado soma R$ 58,5 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, locação de imóveis, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 222/2026?

O recebimento de propostas vai até 08/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 2. ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA.pdf, 2.1. ANEXO I.1 - FOTO DA MEDALHA.pdf, 2.2. ANEXO I.2 - FOTO DO PORTA-DIPLOMA.pdf, 3. ANEXO III - ESTUDO TECNICO PRELIMINAR.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Rio de Janeiro - RJ?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, em Rio de Janeiro - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06170517000105-1-000116/2026 · Última atualização do órgão: 29/08/2026 às 15:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.