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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/07693989000105/2025/71",
  "numeroControlePNCP": "07693989000105-1-000071/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-03T16:52:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T19:53:20.464Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-permanente-para-a-casa-da-mulher-monsenhor-tabosa-ce-07693989000105-2025-71",
 "id": 1861863,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "0043/2025",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CASA DA MULHER, VINCULADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CEARÁ.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA",
  "cnpj": "07693989000105",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social",
  "uasg": "2584",
  "municipio": "Monsenhor Tabosa",
  "uf": "CE",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0043/2025",
 "valorEstimado": 45400,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-03T16:52:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA A CASA DA MULHER, VINCULADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CEARÁ.",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 45400,
   "valorTotal": 45400,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Cota reservada para ME/EPP"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "01 DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA SEC ASISTENCIA SOCIAL",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:52:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/1"
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  {
   "titulo": "02 ESTUDO TECNICO PRELIMINAR MAT ASSISTENCIA SOCIAL",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:57:24.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/2"
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  {
   "titulo": "03 MATERIAL PERMANENTE ACAO SOCIAL(2) PROJETO BASICO",
   "tipo": "Projeto Básico",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:57:25.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/3"
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  {
   "titulo": "04 TERMO DE PROCESSO ADMNISTRATIVO DE DISPENSA",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/4"
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  {
   "titulo": "05 MATERIAL PERMANENTE ACAO SOCIAL(3) PROPOSTA APRESENTADA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:57:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/5"
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  {
   "titulo": "06 MATERIAL PERMANENTE ACAO SOCIAL(4) DECLRACAO DE INEXIGIBILIDADE",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:57:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/6"
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  {
   "titulo": "07 MATERIAL PERMANENTE ACAO SOCIAL(5) ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T16:57:28.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1861863/7"
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  {
   "titulo": "ATA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-03T17:25:59.000Z",
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