AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO), SOB A FORMA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS…

Documentos do edital

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Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (MOBILIÁRIO), SOB A FORMA DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP), COM A FINALIDADE DE ATENDER ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXOS.

Informação complementar

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM ORIGEM NO LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES REALIZADO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), FORMALIZADO POR MEIO DOS DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA (DFD), OS QUAIS EVIDENCIARAM A NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO CORPORATIVO ADEQUADO AO DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PÚBLICAS. A CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE PREVISTA NO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA) DO EXERCÍCIO VIGENTE, DEVIDAMENTE PUBLICADO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), ESTANDO ALINHADA AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO E AUMENTO DA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A DEMANDA DECORRE DE LEVANTAMENTO TÉCNICO REALIZADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, O QUAL EVIDENCIOU A EXISTÊNCIA DE MOBILIÁRIO EM CONDIÇÕES INADEQUADAS DE USO, DECORRENTE DO DESGASTE NATURAL AO LONGO DO TEMPO, BEM COMO A INSUFICIÊNCIA DE ITENS PARA ATENDIMENTO DAS ATUAIS E FUTURAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS. ADICIONALMENTE, VERIFICOU-SE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS AMBIENTES DE TRABALHO SOB OS ASPECTOS DE ERGONOMIA, FUNCIONALIDADE E ORGANIZAÇÃO, DE MODO A PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES LABORAIS AOS SERVIDORES E, CONSEQUENTEMENTE, MAIOR EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS. A AQUISIÇÃO DO MOBILIÁRIO TAMBÉM SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO DOS ITENS UTILIZADOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR UNIFORMIDADE ESTÉTICA E FUNCIONAL, FACILITAR A GESTÃO PATRIMONIAL E OTIMIZAR A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS. NO QUE SE REFERE À FORMA DE CONTRATAÇÃO, A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP) MOSTRA-SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, CONSIDERANDO: • A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÕES FREQUENTES E CONTÍNUAS; • A POSSIBILIDADE DE AQUISIÇÕES PARCELADAS CONFORME A DEMANDA; • A DIFICULDADE DE DEFINIÇÃO PRÉVIA DO QUANTITATIVO EXATO A SER CONTRATADO; • A PROMOÇÃO DE MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E ECONOMICIDADE; • A REDUÇÃO DO NÚMERO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS. A DIVISÃO DO OBJETO EM LOTES JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A PADRONIZAÇÃO DO MOBILIÁRIO, ASSEGURAR COMPATIBILIDADE ENTRE OS ITENS E PROPORCIONAR GANHOS DE ESCALA, SEM PREJUÍZO À COMPETITIVIDADE DO CERTAME. DESSA FORMA, A PRESENTE CONTRATAÇÃO REVELA-SE NECESSÁRIA, ADEQUADA E ALINHADA AO INTERESSE PÚBLICO, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, ORGANIZAÇÃO DOS AMBIENTES ADMINISTRATIVOS E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTA DOS À POPULAÇÃO. RESSALTA-SE QUE A ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023 E SUAS ALTERAÇÕES. JUSTIFICATIVA QUANTO A ESCOLHA DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR LOTE: PRIMEIRAMENTE, INFORMAMOS QUE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO POR LOTE TEM BASE LEGAL, INCLUSIVE, RECONHECIDO EM DIVERSOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU. VEJAMOS: ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 250: O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE SOMENTE DEVE SER ADOTADO QUANDO FOR DEMONSTRADA INVIABILIDADE DE SE PROMOVER A ADJUDICAÇÃO POR ITEM E EVIDENCIADAS RAZÕES QUE DEMONSTREM SER AQUELE O CRITÉRIO QUE CONDUZIRÁ A CONTRATAÇÕES ECONOMICAMENTE MAIS VANTAJOSAS. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 216: A ADJUDICAÇÃO POR GRUPO OU LOTE NÃO É, EM PRINCÍPIO, IRREGULAR, DEVENDO A ADMINISTRAÇÃO, NESSES CASOS, JUSTIFICAR DE FORMA FUNDAMENTADA, NO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO, A VANTAGEM DESSA OPÇÃO. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 173: A ADJUDICAÇÃO POR GRUPO OU LOTE NÃO É, EM PRINCÍPIO, IRREGULAR. A ADMINISTRAÇÃO, DE ACORDO COM SUA CAPACIDADE E SUAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS, DEVE SOPESAR E OPTAR, MOTIVADAMENTE, ACERCA DA QUANTIDADE DE CONTRATOS DECORRENTES DA LICITAÇÃO A SEREM GERENCIADOS FONTE: WWW.TCU.GOV.BR . ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 167: É LEGÍTIMA A ADOÇÃO DA LICITAÇÃO POR LOTES FORMADOS COM ELEMENTOS DE MESMA CARACTERÍSTICA, QUANDO RESTAR EVIDENCIADO QUE A LICITAÇÃO POR ITENS ISOLADOS EXIGIRÁ ELEVADO NÚMERO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, ONERANDO O TRABALHO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SOB O PONTO DE VISTA DO EMPREGO DE RECURSOS HUMANOS E DA DIFICULDADE DE CONTROLE, COLOCANDO EM RISCO A ECONOMIA DE ESCALA E A CELERIDADE PROCESSUAL E COMPROMETENDO A SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR. ? INFORMATIVO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS Nº 147: É LÍCITO O AGRUPAMENTO EM LOTES DE ITENS A SEREM ADQUIRIDOS POR MEIO DE PREGÃO, DESDE QUE POSSUAM MESMA NATUREZA E QUE GUARDEM RELAÇÃO ENTRE SI. FONTE: WWW.TCU.GOV.BR COMO OS MOBILIÁRIOS EM GERAL QUE FAZEM PARTE DO OBJETO DESTE TERMO DE REFERÊNCIA IRÃO COMPOR OS NOVOS AMBIENTES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU (PMA), LOGO, NECESSITAMOS DE BENS QUE HARMONIZEM OS AMBIENTES. JUSTIFICATIVA PARA NÃO DIVISÃO DO LOTE DE MÓVEIS: A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DO AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES, CONSIDERANDO QU

Dados da contratação

Órgão

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

13.128.780/0044-31

Unidade

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE

Código da unidade (UASG)

1929

Local

Aracaju - SE

Poder

Poder Executivo

Esfera

Municipal

Modalidade

Pregão Eletrônico

Modo de disputa

Aberto

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Processo

PE0071/2026

Registro de preços

Sim

Situação

Divulgada no PNCP

Nº de controle PNCP

13128780004431-1-000090/2026

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

• Laudos ABNT de ergonomia e resistência
• Amostra montada
• Garantia mínima
• Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

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Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.065.401,95 está entre as maiores das contratações de mobiliário em Sergipe: é maior que 95% delas. Na amostra de 80 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.033.995,22, variando de R$ 609,80 a R$ 14.145.478,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ARACAJU publicou 57 contratações no PNCP desde 15/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.387.953,46, e o total já movimentado soma R$ 478,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material odontológico, combustível, eventos, locação de estruturas e shows, sinalização e trânsito. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

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