{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04293700000172/2026/27",
  "numeroControlePNCP": "04293700000172-1-000027/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-30T18:01:30.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:52:23.834Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-permanente-lixeiras-seletivas-porto-velho-ro-04293700000172-2026-27",
 "id": 1078905,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "12/2026",
 "objeto": "Aquisição de material permanente (lixeiras seletivas coloridas) para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.",
 "informacaoComplementar": "ATENÇÃO: As empresas interessadas nesta Dispensa Eletrônica deverão baixar o TERMO DE REFERÊNCIA  11 / 2026 - Segesc-Planejamento/DGB/Deagesp/SA/PRESI/TJRO - que contém todas as exigências do futuro contrato, além das especificações do objeto conforme consta no Anexo I do referido Termo, ou solicitar por meio dos contatos abaixo relacionados:\nDivisão de Aquisições - DIAQ/TJRO - e-mail: licitaçoes@tjro.jus.br, telefones: (69) 3309-6642.(ALEXSANDRO)\nHavendo divergência entre a descrição do Objeto deste Dispensa Eletrônica e/ou Termo de Referência e as especificações do CATMAT/CATSER, PREVALECEM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA. \nInformamos que o valor cadastrado refere-se a quatro itens, onde os lances deverão ser dados no valor total, e o vencedor da disputa ao enviar sua proposta, deverá detalhar os valores unitários e totais de cada item.\nValor total estimado de referência para o item 1 - R$ 475,00 (1 unid.);    \nValor total estimado de referência para o item 2 - R$ 475,00 (1 unid.);  \nValor total estimado de referência para o item 3 - R$ 475,00 (1 unid.);    \nValor total estimado de referência para o item 4 - R$ 475,00 (1 unid.);",
 "orgao": {
  "nome": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA",
  "cnpj": "04293700000172",
  "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA",
  "uasg": "925006",
  "municipio": "Porto Velho",
  "uf": "RO",
  "esfera": "Estadual",
  "poder": "Poder Judiciário"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "0005881-20.2026.8.22.8000",
 "valorEstimado": 1900,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-30T18:01:30.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-30T18:20:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-04-06T11:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Lixeira material: aço inoxidável, capacidade: 40, características adicionais: pedal de abertura, diâmetro: 29, altura: 59, material borda: chapa dobrada Lixeira azul, com capacidade compreendida entre 30 e 50 litros, destinada à reciclagem de papel e papelão. Constituição: corpo em aço inoxidável; tampa e base em polipropileno.(Vide Termo de Referencia)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 475,
   "valorTotal": 475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Lixeira material: polietileno, capacidade: 50, tipo: tampa basculante, características adicionais: quadrada, cor: verde, aplicação: coleta seletiva de lixo Lixeira verde, com capacidade compreendida entre 30 e 50 litros, destinada à reciclagem de vidro. Constituição: corpo em aço inoxidável; tampa e base em polipropileno. (Vide Termo de Referencia)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 475,
   "valorTotal": 475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Lixeira material: polipropileno, capacidade: 40, tipo: com tampa vai-vem, cor: vermelha, revestimento: tratamento em uv, aplicação: coleta seletiva de lixo, impressão: conforme modelo, características adicionais\t2: dimensões 61,5 x 29 x 40,5 cm Lixeira vermelha, com capacidade compreendida entre 30 e 50 litros, destinada à reciclagem de plástico e isopor. Constituição: corpo em aço inoxidável; tampa e base em polipropileno. (Vide Termo de Referencia)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 475,
   "valorTotal": 475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Lixeira material: polietileno, capacidade: 50, tipo: tampa basculante, características adicionais: quadrada, cor: amarela, aplicação: coleta seletiva de lixo Lixeira amarela, com capacidade compreendida entre 30 e 50 litros, destinada à reciclagem de metal. Constituição: corpo em aço inoxidável; tampa e base em polipropileno. (Vide Termo de Referencia)",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 475,
   "valorTotal": 475,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Participação exclusiva para ME/EPP"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Termo de Referencia.pdf",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-03-30T18:01:31.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1078905/1"
  },
  {
   "titulo": "aviso de dispensa eletronica.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-30T18:01:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1078905/2"
  },
  {
   "titulo": "DFD.pdf",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-30T18:01:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1078905/3"
  }
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