Aquisição de material permanente (forno de micro-ondas) para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Documentos do edital
- SEI_5550319_Decisao_2116.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- SEI_5520084_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf DFD · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- SEI_5520105_Termo_de_Referencia_8.pdf Termo de Referência · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
- SEI_5520103_Justificativa.pdf Estudo Técnico Preliminar · publicado em 06/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Forno Microondas capacidade: 34, cor: grafite, material: aço inoxidável, potência: 900, voltagem: 120MaterialNão se aplica | Unidade | 4 | R$ 780,00 | R$ 3.120,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 3.120,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material permanente (forno de micro-ondas) para atender o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Informação complementar
Considerando a necessidade de aquisição de forno micro-ondas com capacidade aproximada de 32 litros, destinado ao atendimento da Sala de Descompressão, com inauguração prevista para o final do mês de março, verifica-se que o objeto possui natureza comum, baixa complexidade e enquadra-se no limite estabelecido no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Embora a sistemática privilegie a disputa eletrônica, a realização desse tipo de disputa não se mostrou necessária nem vantajosa, tendo em vista a simplicidade do objeto, a ampla disponibilidade no mercado local e a existência de pesquisa de preços recente e suficiente para aferição da vantajosidade da contratação (5531305; 5531371; 5547789; 5534821), nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Todas as empresas consultadas são do Estado de Rondônia.
Dados da contratação
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
- CNPJ
- 04.293.700/0001-72
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA
- Código da unidade (UASG)
- 925006
- Local
- Porto Velho - RO
- Poder
- Poder Judiciário
- Esfera
- Estadual
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 0005744-38.2026.8.22.8000
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 04293700000172-1-000166/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 3.120,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rondônia: é maior que 11% delas. Na amostra de 836 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.613.620,06, variando de R$ 129,00 a R$ 222.627.980,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA publicou 96 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 187.597,10, e o total já movimentado soma R$ 18 mi.
O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 127/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 3.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_5550319_Decisao_2116.pdf, SEI_5520084_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda___DFD.pdf, SEI_5520105_Termo_de_Referencia_8.pdf, SEI_5520103_Justificativa.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Porto Velho - RO?
A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04293700000172-1-000166/2026 · Última atualização do órgão: 06/08/2026 às 13:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.