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46/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Coxim - MS UASG 5 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA / REABILITAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM

Valor estimado R$ 63.428,83
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 10/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (19)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 3 SUPORTES DE PAREDE REFORÇADOS PARA BOLA SUIÇA PILATESMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 204,60 R$ 409,20
2 ANEL DE PILATES FLEXIVEL ARCO CIRCULO RING TONIFICADOR MUSCULAR FISIOTERAPIA TREINOMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 81,86 R$ 163,72
3 BICICLETA ERGOMETRICA INFANTIL REDMONFUNAND FITNESSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 7.575,75 R$ 7.575,75
4 BOCA DE SILICONE COM LÍNGUA DE SOGRAMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 599,00 R$ 599,00
5 CANELEIRA TORNOZELEIRA 5KG 4KG 3KG 2KG KIT TREINO FUNCIONALMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 400,20 R$ 800,40
6 CARRINHO AUXILIAR 1 BANDEJA 2 PRATELEIRASMaterialNão se aplica UNIDADE 3 R$ 554,50 R$ 1.663,50
7 ESCADA DE AGILIDADE NYLONMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 99,90 R$ 199,80
8 ESCADA DE CANTO CLASSIC - ARKTUSMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 5.123,21 R$ 5.123,21
9 ESTANTE MULTIUSO AÇO PINTURA ELETROSTÁTICA 6 PRATELEIRAS 90X190X30MaterialNão se aplica UNIDADE 8 R$ 584,50 R$ 4.676,00
10 ESTEIRA ERGOMÉTRICA ELÉTRICA SILENCIOSA ACADEMIA PROFISSIONALMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 12.397,00 R$ 12.397,00
11 FERRAMENTA DE EXERCÍCIO DE PONTA DE LÍNGUA 3PC LATERALIZAÇÃOMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 296,70 R$ 296,70
12 JUMP PROFISSIONAL COM ARO DE REFORÇO 200KGMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 721,40 R$ 3.607,00
13 KIT 10 FITAS KINÉSIO BANDAGEM ELÁSTICA FISIOTERAPIA 5MX5CMMaterialNão se aplica UNIDADE 5 R$ 89,85 R$ 449,25
14 KIT BANCOS TERAPÊUTICOS MY HAND - 6 UNIDADESMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 1.368,50 R$ 2.737,00
15 KIT COM 5 BOLAS DE PILATESMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 688,50 R$ 688,50
16 LASER DUO MMO - APARELHO DE LASERTERAPIA E TERAPIA FOTODINÂMICA + PULSEIRA ILIBMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 8.684,80 R$ 8.684,80
17 NEURODYNCOMPACT - APARELHO DE TENS, FES E RUSSA - 2 CANAISMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 2.432,00 R$ 4.864,00
18 NEUROVECTOR APARELHO DE CORRENTE INTERFERENCIAL DE 02 CANAISMaterialNão se aplica UNIDADE 1 R$ 6.895,40 R$ 6.895,40
19 TORNOZELEIRA (PESO) / CANELEIRA NEOPRENE - ENCHIMENTO COM GRANALHA DE AÇOMaterialNão se aplica UNIDADE 2 R$ 799,30 R$ 1.598,60
Total estimado dos itens R$ 63.428,83

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE FONOAUDIOLOGIA E FISIOTERAPIA / REABILITAR

Informação complementar

A presente contratação tem por objetivo a aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à Clínica Reabilitar, unidade que presta atendimento especializado a crianças com diversas síndromes e condições do neurodesenvolvimento, como Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, entre outras. Essas crianças apresentam dificuldades que envolvem comunicação, linguagem, atenção, aprendizagem, comportamento, coordenação motora global e fina, interação social e autonomia funcional, demandando abordagem terapêutica contínua e intensiva. Os atendimentos na Reabilitar são realizados por uma equipe multiprofissional composta por profissionais de enfermagem, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, psicopedagogos, entre outros. Para que esse trabalho alcance resultados efetivos, é imprescindível que o serviço disponha de equipamentos de qualidade, adequados às necessidades clínicas e pedagógicas das crianças e compatíveis com as metodologias terapêuticas adotadas. Diante disso, destaca-se a necessidade de realizar um investimento de grande porte na estrutura da Clínica Reabilitar, considerando que os equipamentos a serem adquiridos possuem impacto direto na qualidade da assistência. Eles são essenciais para o desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional das crianças, ampliando suas potencialidades, favorecendo ganhos funcionais significativos e contribuindo para a evolução terapêutica ao longo do acompanhamento. Além dos benefícios às crianças atendidas, os novos equipamentos também oferecem condições estruturais adequadas para o desempenho profissional da equipe multiprofissional, garantindo segurança, eficiência e padronização das práticas terapêuticas. A ausência ou insuficiência desses materiais comprometeria a efetividade das intervenções, prejudicando a continuidade e a qualidade do cuidado prestado. A contratação será realizada com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de aquisição cujo valor se enquadra no limite legal para dispensa de licitação. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item, assegurando economicidade, transparência e racionalidade na aplicação dos recursos públicos. Diante do exposto, a abertura do presente processo de compra por dispensa de licitação mostra-se medida necessária, pertinente e de inquestionável relevância para garantir o adequado funcionamento da Clínica Reabilitar e assegurar às crianças atendidas o acesso aos recursos terapêuticos indispensáveis ao seu pleno desenvolvimento.

Dados da contratação

Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS
CNPJ
11.970.135/0001-04
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM
Código da unidade (UASG)
5
Local
Coxim - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
46
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11970135000104-1-000020/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de serviços de saúde

Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
  • Alvará de funcionamento
  • Responsável técnico
  • Cadastro no CNES quando aplicável

CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de serviços de saúde em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 63.428,83 está abaixo da metade das contratações de serviços de saúde em Mato Grosso do Sul: é maior que 40% delas. Na amostra de 174 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.000.669,59, variando de R$ 800,00 a R$ 120.000.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS publicou 28 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 83.131,34, e o total já movimentado soma R$ 2,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, serviços de saúde e credenciamento, merenda escolar e gêneros alimentícios, material de construção, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 46/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 63.428,83, distribuído em 19 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_-_PNCP.pdf.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA_-_PNCP.pdf.pdf, DFD_-_PNCP.pdf.pdf, OUTROS_DOCUMENTOS_-_PNCP.pdf.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Coxim - MS?

A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM-MS, em Coxim - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11970135000104-1-000020/2026 · Última atualização do órgão: 10/09/2026 às 12:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.