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53/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 928508 Divulgada no PNCP

Aquisição de material permanente, especificamente, cinco tablets a serem destinados aos novos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, eleitos no…

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE · ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Valor estimado R$ 22.250,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Tablet armazenamento externo: superior a 500, armazenamento interno: superior a 32, conectividade: wi-fi / 5g / bluetooth, câmera frontal: superior a 8, câmera traseira: 8,1 a 13, memória ram: 16, processador: octa core ou superior, sistema operacional: proprietário, tela: superior a 10MaterialNão se aplica Unidade 5 R$ 4.450,00 R$ 22.250,00
Total estimado dos itens R$ 22.250,00

Objeto completo

Aquisição de material permanente, especificamente, cinco tablets a serem destinados aos novos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, eleitos no dia 23 de outubro de 2025.

Informação complementar

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Dados da contratação

Órgão
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE
CNPJ
19.907.343/0001-62
Unidade
ERO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
928508
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0020.018015/2025-52
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19907343000162-1-000051/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de equipamentos de informática

Renovação de parque tecnológico: desktops, notebooks, impressoras, servidores, switches e nobreaks. O edital costuma fixar especificação mínima detalhada e exigir garantia on-site de 12 a 60 meses, o que torna a assistência técnica na região tão decisiva quanto o preço. Muitos exigem comprovação de que o modelo ofertado existe no site do fabricante.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Garantia on-site pelo prazo do edital
  • Catálogo/link do fabricante comprovando a especificação
  • Assistência técnica autorizada
  • Prazo de entrega e instalação

CNAE típico: 46.51-6 (computadores e equipamentos de informática). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de equipamentos de informática em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.250,00 está abaixo da metade das contratações de equipamentos de informática em Rondônia: é maior que 31% delas. Na amostra de 153 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 944.454,50, variando de R$ 230,00 a R$ 57.415.791,72.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE publicou 31 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 17.405.069,72, e o total já movimentado soma R$ 539,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, cursos e treinamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, coleta de lixo e resíduos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 53/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.250,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_0066689069_Justificativa.pdf, SEI_0066834403_Aviso_57.pdf, SEI_0066631747_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_0066927076_Errata.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19907343000162-1-000051/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 09:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.