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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/88821079000162/2025/492",
  "numeroControlePNCP": "88821079000162-1-000492/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-23T14:13:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": null,
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-pedagogico-educativo-para-o-ciameee-rio-pardo-rs-88821079000162-2025-492",
 "id": 1518739,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "100 | Processo 764/2025",
 "objeto": "Aquisicao de material pedagogico educativo para o CIAMEEE  atraves de doacao  conforme termo de doacao anexado ao processo",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE RIO PARDO",
  "cnpj": "88821079000162",
  "unidade": "EXECUTIVO MUNICIPAL",
  "uasg": "0000",
  "municipio": "Rio Pardo",
  "uf": "RS",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "100",
 "valorEstimado": 8724.5,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-23T14:13:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": " ",
 "categoria": "outras-contratacoes",
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 "documentos": []
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