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1111/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Jacareí - SP UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de material para manutenção e implantação de sinalização viária conforme o manual brasileiro de sinalização de trânsito. Elemento de despesa conforme Resolução CONTRAN…

MUNICIPIO DE JACAREI · GERAL

Valor estimado R$ 6.036,00
Propostas até 19/12/2025 às 16:00 Encerrada
Abertura das propostas 16/12/2025 às 16:00
Publicado no PNCP 16/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESMERILHADEIRA 7” 220V Especificação: Esmerilhadeira Angular de 7" (180MM) 60VVisão Geral do Produto Para trabalhos em metal, remoção, acabamento e muito mais, a nova esmerilhadeira 7" (180 mm) 60V MAX* conta com o sistema KICKBACK BRAKE™. Com potência de 2300W, oferece até 30% mais torque do que a esmerilhadeira 60V MAX* DCG418**. Para trabalhos de desbaste, corte e lixamento difíceis, com facilidade graças à sua velocidade sem carga de até 6.500 RPM. Pensando na segurança do usuário, o Sistema Kickback Brake™ desliga a esmerilhadeira rapidamente assim que um travamento for detectado.(1) Esmerlhadiera Angular de 7" (180mm) de 60V MAX* (1) Punho Lateral (1) Disco de lixa de 7" (180mm) DW4547 (1) Guarda de 7" (180mm) Tipo 27 (1) Tampa do Tubo (1) Chave Hexagonal (1) Flange Externo (2) Bateria (1) Carregador (1) Bolsa/maletaMaterial UNIDADE 1 R$ 6.036,00 R$ 6.036,00
Total estimado dos itens R$ 6.036,00

Objeto completo

Aquisição de material para manutenção e implantação de sinalização viária conforme o manual brasileiro de sinalização de trânsito. Elemento de despesa conforme Resolução CONTRAN 875/2021, Art. 4°, inciso X.

Informação complementar

Aquisição de material para manutenção e implantação de sinalização viária conforme o manual brasileiro de sinalização de trânsito. Elemento de despesa conforme Resolução CONTRAN 875/2021, Art. 4°, inciso X.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE JACAREI
CNPJ
46.694.139/0001-83
Unidade
GERAL
Código da unidade (UASG)
1
Local
Jacareí - SP
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
PC 001323/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
46694139000183-1-001358/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/12/2025 às 16:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.036,00 está entre as menores das contratações de sinalização viária em São Paulo: é maior que 13% delas. Na amostra de 314 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.709.706,18, variando de R$ 316,00 a R$ 168.263.502,96.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE JACAREI publicou 642 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 13 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 583.969,27, e o total já movimentado soma R$ 370,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: medicamentos, material médico-hospitalar, material odontológico, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 1111/2025?

O recebimento de propostas vai até 19/12/2025 às 16:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.036,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: aviso, SC, TR, ok solicitante e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Jacareí - SP?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE JACAREI, em Jacareí - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46694139000183-1-001358/2025 · Última atualização do órgão: 30/12/2025 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.