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202631609/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Mombaça - CE UASG 228808 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

ESTADO DO CEARA · ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE

Valor estimado R$ 6.193,70
Propostas até 14/09/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 08/09/2026 às 16:55
Publicado no PNCP 08/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (11)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CIMENTO, COMPOSTO, RESISTENTE A SULFATO (CPII-Z-320 RS), SACO 50.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO 50.0 QUILOGRAMAS 20 R$ 39,01 R$ 780,20
2 TINTA, ACRILICA, STANDART ANTIMOFO, CORES VARIADAS, GALAO 18.0 LITROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP GALAO 18.0 LITROS 10 R$ 120,00 R$ 1.200,00
3 AREIA, MEDIA, AVULSO 1.0 METROS CUBICOSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 METROS CUBICOS 5 R$ 125,00 R$ 625,00
4 TIJOLO, FURADO, CERAMICA, 09X19X19 CM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 1.000 R$ 1,35 R$ 1.350,00
5 CERAMICA, PASTILHA, 10X10CM, CORES VARIADAS, AVULSO 1.0 METRO QUADRADOMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 METRO QUADRADO 10 R$ 62,00 R$ 620,00
6 REJUNTE, CERAMICA, PISO, AZULEJOS, AREAS INTERNAS, EXTERNAS JUNTAS 2 10MM, PACOTE 1.0 QUILOGRAMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 QUILOGRAMA 10 R$ 5,40 R$ 54,00
7 DISCO, LIXA SORTIDO, DIAMETRO 19MM, SISTEMA DE POLUMENTO E ACABAMENTO DENTAL, EMBALAGEM 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 50.0 UNIDADES 10 R$ 44,55 R$ 445,50
8 REFLETOR, LED, POTENCIA 200W, IP65, TEMPERATURA DE COR 6.500K, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 9 R$ 50,00 R$ 450,00
9 LUMINARIA, TIPO PLAFON DE SOBREPOR, REDONDO, ALUMINIO, COR BRANCA, LED 18 W, PINTURA ELETROSTATICA, LENTE LEITOSA, COM DRIVER EXTERNO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 15,90 R$ 159,00
10 LAMPADA, 60 WATTS, BIVOLT, 220V, LED, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 36,00 R$ 360,00
11 MANGUEIRA, POLIETILENO, 3/4 LONADA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 1 R$ 150,00 R$ 150,00
Total estimado dos itens R$ 6.193,70

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS.

Informação complementar

Para suprir necessidades da escola.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ESCOLA DE ENSINO MEDIO PAULO FREIRE
Código da unidade (UASG)
228808
Local
Mombaça - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001144744202613
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-023216/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/09/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 6.193,70 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 34% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 772.388,10, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.409 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 441 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.813.988,16, e o total já movimentado soma R$ 64 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202631609/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/09/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 6.193,70, distribuído em 11 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260020.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Mombaça - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Mombaça - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-023216/2026 · Última atualização do órgão: 08/09/2026 às 16:38. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.