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DL 18/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Içara - SC UASG CIN670 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA KIT DE PRIMEIROS SOCORROS CONFORME PROCESSO 18/2026 VIRTUALIZA

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA · CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA

Valor estimado R$ 464,07
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (12)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luva de latéx descartável, com pó, caixa c/ 100 un (Tamanho P)Material CAIXA 1 R$ 25,00 R$ 25,00
2 Luva de latéx descartável, com pó, caixa c/ 100 un (Tamanho MMaterial CAIXA 1 R$ 25,00 R$ 25,00
3 Luva de latéx descartável, com pó, caixa c/ 100 un (Tamanho G)Material CAIXA 1 R$ 25,00 R$ 25,00
4 Gaze estéril 7,5×7,5 cm (ou 10×10), pacote c/ 10 compressasMaterial Pacote 10 R$ 2,50 R$ 25,00
5 Atadura de crepom 10 cm × 4,5 m (aprox.)Material Unidade 8 R$ 3,40 R$ 27,20
6 Esparadrapo 5 cm × 4,5 m (aprox.)Material Unidade 3 R$ 10,90 R$ 32,70
7 Fita microporosa (antialérgica) 25 mm × 10 m (aprox.)Material Unidade 3 R$ 4,70 R$ 14,10
8 Curativo adesivo tipo band-aid sortido (caixa c/ 40–100 un)Material CAIXA 3 R$ 4,99 R$ 14,97
9 Soro fisiológico 0,9% frasco 100–250 ml (limpeza/irrigação)Material Unidade 5 R$ 3,50 R$ 17,50
10 Tesoura sem ponta (curativos), inoxMaterial Unidade 1 R$ 23,90 R$ 23,90
11 Termômetro digital (axilar)Material Unidade 2 R$ 21,90 R$ 43,80
12 Aparelho de medir pressão arterial (esfigmomanômetro) digital de braço, com braçadeira adulta ajustável, visor LCD, memória de leituras e detecção de arritmia; alimentação a pilhas e/ou bivoltMaterial Unidade 1 R$ 189,90 R$ 189,90
Total estimado dos itens R$ 464,07

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA KIT DE PRIMEIROS SOCORROS CONFORME PROCESSO 18/2026 VIRTUALIZA

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE ICARA
CNPJ
83.852.806/0001-35
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE IÇARA
Código da unidade (UASG)
CIN670
Local
Içara - SC
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
17/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
83852806000135-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 464,07 está entre as menores das contratações de contratação pública em Santa Catarina: é maior que 10% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 447.444,68, variando de R$ 100,00 a R$ 135.047.268,18.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE ICARA publicou 30 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 13.675,44, e o total já movimentado soma R$ 410,3 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de equipamentos, serviços gráficos e impressos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 18/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 464,07, distribuído em 12 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL, RAZAO ESCOLHA CONTRATADO, Termo de homologacao.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Içara - SC?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE ICARA, em Içara - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 83852806000135-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 13:14. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.