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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/19769660000160/2025/427",
  "numeroControlePNCP": "19769660000160-1-000427/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T16:38:55.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T23:29:02.506Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-para-assistencia-farmaceutica-em-conselheiro-pena-mg-19769660000160-2025-427",
 "id": 1557572,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "8.000406/2025",
 "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA EM ATENCAO BASICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 148 2024 DO ESTADO DE MINAS GERAIS",
 "informacaoComplementar": "ESTA REQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS FARMACEUTICOS (MEDICAMENTOS) PARA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA EM ATENÇÃO BÁSICA PARA A FARMACIA DE TODOS DE ACORDO COM A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 148/2024 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA",
  "cnpj": "19769660000160",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE",
  "uasg": "020701",
  "municipio": "Conselheiro Pena",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "388",
 "valorEstimado": 975,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T16:38:55.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 148/2024 DO ESTADO DE MINAS GERAIS.",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERINGA PARA APLICAÇÃO DE INSULINA - 1,0 ML - AGULHA 8,0 X 0,30 MM",
   "unidade": "UNIDADE",
   "quantidade": 5000,
   "valorUnitario": 0.195,
   "valorTotal": 975,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Aviso de Contratação Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T16:38:55.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1557572/1"
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