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31/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 929735 Divulgada no PNCP

Aquisição de material para acondicionamento e embalagem, conforme descrição e quantidade constantes no Termo de Referência e seu Anexo, para atendimento à Secretaria do Tribunal…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimado Não informado
Propostas até 28/04/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/04/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Barbante Algodão acabamento superficial: crú, cor: branca, quantidade fios: 8 Barbante 100% algodão, com 08 fios, rolo com aproximadamente 250 gramas e 184 metros, cor cru, embalado individualmente em plástico resistente. Marca de referência: São João ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Rolo 250 G 120 Não informado Não informado
2 Papel Pardo comprimento: 200, cor: parda, largura: 120, material: celulose vegetal, tipo papel: bobina Bobina de papel, semi-Kraft, altura de 60cm, gramatura do papel de 80g, espessura mínima de 0,3mm, contendo no mínimo 150 metros de comprimento, cor parda, pesando no mínimo 6kg. Marcas de referência: Safra, Papel Brasil ou similares.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 Não informado Não informado
3 Plástico Bolha apresentação: bobina, características adicionais: 20 micras, comprimento: 100, cor: transparente, diâmetro bolha: 10, largura: 1,30, material: plástico Bobina de plástico em polietileno tipo bolha, incolor, mínimo de 35 micras, impermeável e isolante, flexível, com resistência à umidade e ao calor, medindo aproximadamente 1,30m de largura x 100m de comprimento, bolhas com no mínimo 8 mm de diâmetro.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 80 Não informado Não informado
4 Filme Plástico aplicação: plastificação, comprimento: 60, espessura: 0,05 mm, largura: 340, material: polietileno, tipo: termoplástico Filme plástico tipo stretch, indicado para embalar paletes, confeccionado em polietileno de baixa densidade, 50cm de largura, espessura mínima do filme de 20 micras, cor transparente, pesando no mínimo 4kg. Marca de referência: Dispafilm ou similarMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 50 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de material para acondicionamento e embalagem, conforme descrição e quantidade constantes no Termo de Referência e seu Anexo, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do Poder Judiciário/MS.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.663/0001-98
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Código da unidade (UASG)
929735
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00043059-13.2026.8.12.9157
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000088/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/04/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 137 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.194.703,35, e o total já movimentado soma R$ 142,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/04/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 26.2026 - Aviso de Contratacao Direta - Material de Acondicionamento e Embalagem.pdf, SEI_0366578_Manifestacao___TJMS_77.pdf, Mat. Acondicionamento e embalagem - ANEXO-III - 10-04-2026 (v1).pdf, 33/2026.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000088/2026 · Última atualização do órgão: 22/04/2026 às 14:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.