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202623068/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Tabuleiro do Norte - CE UASG 228446 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material Laboratorial e EPI destinado a atender as ações da EEMTI Francisco Moreira Filho.

ESTADO DO CEARA · EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO

Valor estimado R$ 1.000,00
Propostas até 19/06/2026 às 17:12 Encerrada
Abertura das propostas 10/06/2026 às 13:30
Publicado no PNCP 10/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT, LABORATORIO, 50 LAMINAS PREPARADAS, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 1 R$ 500,00 R$ 500,00
2 OCULOS DE PROTECAO, TRANSPARENTE, USO LABORATORIAL, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 10 R$ 8,00 R$ 80,00
3 LUVA, DESCARTAVEL, LEVEMENTE TALCADAS, MODELAGEM AMBIDESTRA, TAMANHOS A DEFINIR (P/M/G/GG), SUPERFICIE LISA, LATEX, SEM ADICAO DE PIGMENTACAO, NAO ESTERIL, NAO CIRURGICA, PROCEDIMENTOS DIVERSOS, COR NATURAL, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADES 7 R$ 20,00 R$ 140,00
4 LUVA, CANO LONGO, PUNHO 26 CM, ESPESSURA 0,60 MM, TAMANHO P M G, BORRACHA NITRILICA, SEM FORRO DE ALGODAO, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 10 R$ 25,00 R$ 250,00
5 ESCOVA, PARA LAVAGEM DE VIDRARIA, TAMANHO MEDIO, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 2 R$ 15,00 R$ 30,00
Total estimado dos itens R$ 1.000,00

Objeto completo

Aquisição de Material Laboratorial e EPI destinado a atender as ações da EEMTI Francisco Moreira Filho.

Informação complementar

A presente Aquisição de Material Laboratorial e EPI, para atender as necessidades das aulas práticas em laboratório de experimentos simples, no ano de 2026, visa suprir a imprescindibilidade de dotar a instituição de recursos didáticos adequados para a melhoria da qualidade do ensino. O objetivo é promover a iniciação científica e a excelência no ensino, permitindo que os estudantes realizem experimentos essenciais de maneira segura e eficiente

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM FRANCISCO MOREIRA FILHO
Código da unidade (UASG)
228446
Local
Tabuleiro do Norte - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001109887202671
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-017010/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/06/2026 às 17:12. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de exames laboratoriais

Contratação de laboratórios para exames de apoio diagnóstico ou compra de reagentes e kits. Quando o objeto é o serviço, o edital costuma trazer tabela por procedimento, prazo de entrega do laudo e exigência de responsável técnico habilitado. Quando é insumo, entram as regras sanitárias de sempre.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário
  • Responsável técnico com registro no conselho
  • Prazo de entrega de laudos

CNAE típico: 86.40-2 (laboratórios clínicos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de exames laboratoriais em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.000,00 está entre as menores das contratações de exames laboratoriais em Ceará: é maior que 4% delas. Na amostra de 94 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 634.424,06, variando de R$ 266,00 a R$ 11.154.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 4.462 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 522 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.035.888,48, e o total já movimentado soma R$ 4,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material de limpeza e higienização, material médico-hospitalar. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202623068/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/06/2026 às 17:12 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.000,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260019.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Tabuleiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Tabuleiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-017010/2026 · Última atualização do órgão: 19/06/2026 às 17:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.