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202628936/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Quitéria - CE UASG 228391 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico

ESTADO DO CEARA · EEEP MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE

Valor estimado R$ 5.000,00
Propostas até 20/08/2026 às 14:00 Encerrada
Abertura das propostas 20/08/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 17/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (16)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BATERIA, ALCALINA, 9 VOLTS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 9 R$ 9,00 R$ 81,00
2 CABO, PP, 03 FIOS, 2,5MM, PECA 100.0 METROMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PECA 100.0 METROS 1 R$ 450,00 R$ 450,00
3 CARREGADOR DE PILHAS, PARA 4 PILHAS RECARREGAVEIS TIPO AA/AAA OU ATE 2 BATERIAS 9 VOLTS, COM INDICADOR LUMINOSO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 5 R$ 35,00 R$ 175,00
4 EXTENSAO, CABO PP, ELETRICA, 10 METROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 5 R$ 35,00 R$ 175,00
5 EXTENSAO, CABO PP, ELETRICA, 30 METROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 2 R$ 110,00 R$ 220,00
6 EXTENSAO, 04 TOMADAS, 5 METROS, PACOTE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 1.0 UNIDADE 12 R$ 35,00 R$ 420,00
7 FILTRO DE LINHA, 06 TOMADAS ELETRICAS PADRAO NBR14136, SUPRESSOR DE PICOS DE TENSAO, PROTECAO CONTRA SURTOS DE TENSAO, CHAVE LIGA/DESLIGA, SISTEMA DE FIXACAO, LED INDICADOR DE FUNCIONAMENTO, FUSIVEL DE PROTECAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 5 R$ 35,00 R$ 175,00
8 FITA ISOLANTE, 19 MM X 20 M, ESPECIAL, ANTI-CHAMA, ISOLANTE PARA 600V/80GRC, ROLO 20.0 METROSMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP ROLO 20.0 METROS 20 R$ 8,00 R$ 160,00
9 INTERRUPTOR, 2 SECOES, 10A/250V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 8,00 R$ 80,00
10 INTERRUPTOR, CONJUNTO DE 1+ 1 TOMADA 2P+T, 10A/250V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 7,90 R$ 79,00
11 LAMPADA, LED, TUBULAR T8, 60CM, VARIACAO 9 A 10W, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 50 R$ 10,00 R$ 500,00
12 LAMPADA, LED, 18W, TUBULAR T8, 120 CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 31 R$ 15,00 R$ 465,00
13 PILHA RECARREGAVEL, AAA PALITO 1000 MAH, CARTELA 2.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CARTELA 2.0 UNIDADES 30 R$ 13,00 R$ 390,00
14 PILHA RECARREGAVEL, AA 3600 MAH, CARTELA 2.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CARTELA 2.0 UNIDADES 50 R$ 11,00 R$ 550,00
15 REFLETOR, LED, POTENCIA 200W, IP65, TEMPERATURA DE COR 6.500K, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 15 R$ 60,00 R$ 900,00
16 TOMADA ELETRICA, COR BRANCA, NORMATIZADA, UNIVERSAL, DUPLA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 9,00 R$ 180,00
Total estimado dos itens R$ 5.000,00

Objeto completo

Aquisição de Material Elétrico e Eletrônico

Informação complementar

A presente Aquisição de Material de Consumo – Material Elétrico e Eletrônico visa atender as necessidades de manutenção, conservação e funcionamento das instalações da escola, bem como de apoiar a realização de aulas práticas e atividades pedagógicas.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP MONSENHOR LUIS XIMENES FREIRE
Código da unidade (UASG)
228391
Local
Santa Quitéria - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001135279202611
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021243/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 20/08/2026 às 14:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.000,00 está acima da metade das contratações de material elétrico em Ceará: é maior que 54% delas. Na amostra de 59 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 635.264,18, variando de R$ 348,10 a R$ 15.282.593,10.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 3.089 contratações no PNCP desde 26/09/2025, com 544 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.294.794,93, e o total já movimentado soma R$ 3,8 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material de escritório e expediente, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202628936/2026?

O recebimento de propostas vai até 20/08/2026 às 14:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.000,00, distribuído em 16 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260015.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Quitéria - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Santa Quitéria - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021243/2026 · Última atualização do órgão: 17/08/2026 às 13:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.