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139/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 São Paulo - SP UASG 956518 Divulgada no PNCP

Aquisição de material elétrico, conforme especificações do Termo de Referência

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST. SÃO PAULO

Valor estimado R$ 10.493,80
Propostas até 16/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 09/09/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 09/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Canaleta material: termoplástico autoextinguível, tipo: com tampa, cor: branca, características adicionais: com divisória / com adesivo dupla face, dimensões: 50x20x2000(lxhxc)MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 7,97 R$ 797,00
2 Canaleta material: pvc auto-extinguível, tipo: com tampa, cor: marfim, características adicionais: piso; suporta alto impacto; base adesivo alta qual, referência: kss brasil rd-50mw, aplicação: instalação elétrica, dimensões: (lxaxc) 50 x 12 x 1000MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 100 R$ 38,48 R$ 3.848,00
3 Luminária tipo: sobrepor, formato: redondo, tipo lâmpada: led, posição relativa: sobrepor, aplicação: iluminação interna, potência nominal lâmpada: 24, fluxo luminoso: 1.800MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 30 R$ 30,70 R$ 921,00
4 Plugue tipo: fêmea, corrente nominal: 20, tensão nominal: 250, número pólos: 2 p + t, material: plástico poliamida anti-chamaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 300 R$ 15,77 R$ 4.731,00
5 Soquete Lâmpada material: polipropileno, características adicionais: com rabicho, tipo: push-in antivibratório, tipo lâmpada: fluorescente, tipo base: g5 engate rápido, tipo bulbo: t5, corrente nominal: 2, tensão máxima operação: 250MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 R$ 3,28 R$ 196,80
Total estimado dos itens R$ 10.493,80

Objeto completo

Aquisição de material elétrico, conforme especificações do Termo de Referência

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
59.952.259/0001-85
Unidade
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO EST. SÃO PAULO
Código da unidade (UASG)
956518
Local
São Paulo - SP
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
273/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
59952259000185-1-000152/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material elétrico

Manutenção da iluminação pública e das instalações prediais: luminárias LED, cabos, disjuntores, postes e reatores. Muitos editais exigem certificação do Inmetro e ensaios fotométricos para luminárias, porque a durabilidade do produto define o custo real do contrato.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Certificação Inmetro
  • Ensaio fotométrico para luminárias
  • Garantia do fabricante
  • Ficha técnica

CNAE típico: 46.73-7 (material elétrico). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material elétrico em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 10.493,80 está abaixo da metade das contratações de material elétrico em São Paulo: é maior que 44% delas. Na amostra de 1.055 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.204.093,98, variando de R$ 100,00 a R$ 996.595.200,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO publicou 116 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 735.649,41, e o total já movimentado soma R$ 82,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material de limpeza e higienização, cursos e treinamentos, material elétrico e iluminação, ar-condicionado e refrigeração, software e sistemas de gestão. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 139/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 10.493,80, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao de COntratacao Direta 273-2026_Assinada.pdf, 0. Aviso de Contratacao Direta 273-2026_Assinado.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de São Paulo - SP?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SAO PAULO, em São Paulo - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 59952259000185-1-000152/2026 · Última atualização do órgão: 09/09/2026 às 16:55. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.