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17/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PA UASG 930666 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA OFICINA MECÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

GUARDA MUNICIPAL DE BELEM · PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

Valor estimado R$ 20.597,98
Propostas até 14/08/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/08/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 10/08/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Scanner aplicação: veículos automotivos, características adicionais: display de 7 polegadas,bateria recarregável, tensão alimentação: 110/220, tipo: automotivo, tipo cabo: usb e obd Tela: Display colorido de LCD ou LED, com tecnologia touchscreen (sensível ao toque), com dimensão mínima de 7 (sete) polegadas, permitindo boa visualização de gráficos e dados.Estrutura: Carcaça robusta, resistente ao ambiente de oficina, com desigMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 8.132,86 R$ 8.132,86
2 Acessórios / Equipamentos Oficina Manutenção altura: 360, capacidade: 100, características adicionais: bandeja porta ferramentas, dimensões: 380 x 220, material: aço carbono, quantidade de rodízios: 4, revestimento assento: estofado, tipo: banqueta para mecânico Armazenamento: Mínimo de 07 (sete) gavetas com corrediças (telescópicas ou de rolamentos) que permitam abertura suave e total.Mobilidade: 04 rodízios resistentes (sendo 2 fixos e 2 giratórios com freio/trava), com diâmetro mínimo de 4 a 5 polegadas.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 1 R$ 5.621,22 R$ 5.621,22
3 Macaco Hidráulico capacidade: 20, características adicionais: longo com roda de poliuretano, formato: jacaré Capacidade: Mínima de 5 (cinco) toneladas (5T).Construção: Estrutura fabricada em aço de alta resistência, garantindo segurança e durabilidade. Tipo: Hidráulico de acionamento manual, tipo Jacaré (Carrinho). Perfil (Altura Mínima): Perfil rebaixado,MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 2 R$ 3.421,95 R$ 6.843,90
Total estimado dos itens R$ 20.597,98

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS PARA OFICINA MECÂNICA DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM

Dados da contratação

Órgão
GUARDA MUNICIPAL DE BELEM
CNPJ
49.159.407/0001-55
Unidade
PMPA - GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM
Código da unidade (UASG)
930666
Local
Belém - PA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
407/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
49159407000155-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 14/08/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Pará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 20.597,98 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Pará: é maior que 12% delas. Na amostra de 188 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.762.794,11, variando de R$ 160,02 a R$ 14.974.655,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

GUARDA MUNICIPAL DE BELEM publicou 16 contratações no PNCP desde 19/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 48.825,18, e o total já movimentado soma R$ 781,2 mil.

O que esse comprador mais contrata: ar-condicionado e refrigeração, cursos e treinamentos, esporte, lazer e playgrounds, gás glp e oxigênio medicinal, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 17/2026?

O recebimento de propostas vai até 14/08/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 20.597,98, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1-AVISO-DISPENSA-ELETRONICA_MATERIAL_E_EQUIPAMENTOS_PARA_OFICINA_MECANICA_assinado (1).pdf, DFD - MATERIAL E EQUIPAMENTOS DA OFICINA.pdf, ANEXO I - ETP.pdf, AUTORIZACAO AUTORIDADE COMPETENTE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DA OFICINA.ASSINADO.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belém - PA?

A contratação é conduzida por GUARDA MUNICIPAL DE BELEM, em Belém - PA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 49159407000155-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 10/08/2026 às 09:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.