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18/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Encerrada 📍 Francisco Alves - PR UASG 77356665000167 Divulgada no PNCP

Aquisição de material didático SIM Sistema de Ensino, da Editora FTD S.A para o ano letivo de 2026, do Município de Francisco Alves, Estado do Paraná, conforme necessidade da…

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 364.620,00
Propostas até 13/12/2025 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/12/2025 às 08:00
Publicado no PNCP 10/12/2025

Documentos do edital

Itens da contratação (5)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 INFANTIL - EDITORA FTD SAMaterial UNIDADE 140 R$ 391,00 R$ 54.740,00
2 1º ANO - EDITORA FTD SAMaterial UNIDADE 160 R$ 508,00 R$ 81.280,00
3 2º ANO - EDITORA FTD SAMaterial UNIDADE 160 R$ 508,00 R$ 81.280,00
4 3º ANO - EDITORA FTD SAMaterial UNIDADE 160 R$ 508,00 R$ 81.280,00
5 4º ANO - EDITORA FTD SAMaterial UNIDADE 130 R$ 508,00 R$ 66.040,00
Total estimado dos itens R$ 364.620,00

Objeto completo

Aquisição de material didático SIM Sistema de Ensino, da Editora FTD S.A para o ano letivo de 2026, do Município de Francisco Alves, Estado do Paraná, conforme necessidade da Secretaria Muncipal de Educação e Cultura.

Informação complementar

O processo de escolha e recomendação do material didático foi conduzido mediante análise técnica criteriosa realizada por uma Comissão Avaliadora constituída por diretores escolares, coordenadores pedagógicos e professores da rede municipal de ensino. Essa comissão examinou diversas coleções e sistemas educacionais disponíveis no mercado, considerando aspectos pedagógicos, metodológicos, formativos, estruturais, tecnológicos e de viabilidade de implementação. A avaliação contemplou, entre outros critérios: alinhamento às competências e habilidades previstas na BNCC; coerência metodológica; qualidade dos materiais impressos e digitais; suporte pedagógico ofertado; formação continuada aos docentes; aplicabilidade prática nas rotinas escolares; e aderência ao perfil dos estudantes do município. Após análise comparativa dos materiais examinados, a Comissão deliberou que o Sistema de Ensino SIM, da Editora FTD S.A., demonstrou maior compatibilidade com as necessidades educacionais da rede municipal de Francisco Alves, destacando-se pela qualidade técnica, pela robustez pedagógica, pelo suporte formativo ao corpo docente e pela adequação às especificidades locais. Dessa forma, concluiu-se que o referido sistema se apresenta como a solução didático-pedagógica mais apropriada para o ano letivo de 2026.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES
CNPJ
77.356.665/0001-67
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
77356665000167
Local
Francisco Alves - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
Processo
142/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
77356665000167-1-000149/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/12/2025 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 364.620,00 está acima da metade das contratações de material escolar em Paraná: é maior que 62% delas. Na amostra de 146 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.207.822,59, variando de R$ 1.100,00 a R$ 66.349.166,39.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES publicou 64 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 5 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 970.209,68, e o total já movimentado soma R$ 61,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, combustível, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 18/2025?

O recebimento de propostas vai até 13/12/2025 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 364.620,00, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE 018.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Francisco Alves - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES, em Francisco Alves - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77356665000167-1-000149/2025 · Última atualização do órgão: 10/12/2025 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.