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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46482840000139/2026/322",
  "numeroControlePNCP": "46482840000139-1-000322/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-15T20:05:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-23T21:31:58.344Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-didatico-para-orientacao-de-higiene-caraguatatuba-sp-46482840000139-2026-322",
 "id": 914699,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "263/2026",
 "objeto": "Aquisição de material didático para orientação de higiene bucal aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista - TEA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA",
  "cnpj": "46482840000139",
  "unidade": "SECRETARIA DE SAUDE",
  "uasg": "5",
  "municipio": "Caraguatatuba",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 001329/2026",
 "valorEstimado": 8510,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-15T20:05:17.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://pmcaraguatatuba.geosiap.net.br/portal-transparencia/licitacoes/processo/86703",
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
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   "descricao": "CARTILHA\nEspecificação: Tamanho A5, 20 páginas coloridas e papel Couchê brilho 115g/m². (Layout em anexo).",
   "unidade": "UNIDADE",
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   "valorTotal": 8510,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVIS DE CONTRATACAO DIRETA",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-15T20:05:18.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/914699/1"
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