AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº…
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL
Documentos do edital
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LIVRO - RACISTA, EU? AFROBRASILIDADES E A LUTA ANTIRRACISTA, AUTORES CRISTINA ASTOLFI; FLAVIA NATÉRCIA E SILVIA PANAZZO, EDITORA DO BRASIL.MaterialNão se aplica | UND (UN) | 37 | R$ 129,00 | R$ 4.773,00 |
| 2 | LIVRO - REFLEXÃO ANTIRRACISTA DE BOLSO - CONVERSA PRETA: DIÁLOGOS SOBRE RECISMO NAS CONVIVÊNCIAS POR MEIO DA EDUCAÇÃO E DA LITERATURA, AUTORA SONIA ROSA, EDITORA DO BRASIL.MaterialNão se aplica | UND (UN) | 37 | R$ 22,37 | R$ 827,69 |
| 3 | KIT LEITURATIVA ANOS INICIAIS (KIT COM 70 LIVROS+ECOBAG+MASCOTE DE PELÚCIA+MATERIAL DIGITAL+PLATAFORMA+VIDEOS DE FORMAÇÃO DOCENTE).MaterialNão se aplica | UND (UN) | 14 | R$ 2.090,00 | R$ 29.260,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 34.860,69 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996) E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 65657/2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SANTA ROSA
- CNPJ
- 88.546.890/0001-82
- Unidade
- SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL
- Código da unidade (UASG)
- 12003
- Local
- Santa Rosa - RS
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 535/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 88546890000182-1-000175/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 34.860,69 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Rio Grande do Sul: é maior que 45% delas. Na amostra de 122 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.718.240,87, variando de R$ 129,00 a R$ 70.551.050,73.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SANTA ROSA publicou 126 contratações no PNCP desde 28/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 512.035,90, e o total já movimentado soma R$ 64,5 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores, manutenção de veículos e peças, eventos, locação de estruturas e shows, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade PRI 87/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 34.860,69, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Relatorio - Edital - WCO621102-5695-WDGUGSUVXDDZR-7.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Santa Rosa - RS?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA ROSA, em Santa Rosa - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA
Solicitamos a abertura de processo licitatório, devido a necessidade pública contínua, essencial e permanente da Secretaria Municipal da Saúde de Lagoa Vermelha/RS em estruturar a prestação de serviços de logística em saúde para o transporte diário e seguro…
Lagoa Vermelha · RS · SAÚDE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS
Material de expediente diverso, específico para o Centro de Artes.
Pelotas · RS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS/RS
MUNICIPIO DE CAMAQUA
AQUISIÇÃO DE 01 (UM) GUINCHO AGRÍCOLA HIDRÁULICO PARA BIG BAG, NOVO E SEM USO, COM RODADO FIXO E CAPACIDADE MÍNIMA DE 1.200 KG, EM CUMPRIMENTO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 96/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR MAZINHO
Camaquã · RS · Secretaria Mun Agric Abastecimento-smaa
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 88546890000182-1-000175/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 10:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.