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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01615124000144/2026/53",
  "numeroControlePNCP": "01615124000144-1-000053/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-04T13:37:58.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T17:35:10.670Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-didatico-de-educacao-fisica-destinado-governador-newton-bello-ma-01615124000144-2026-53",
 "id": 625699,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "24/2026",
 "objeto": "Aquisição de material didático de Educação Física destinado aos alunos e professor conforme especificações, quantitativos, condições de entrega e demais exigências constantes do Termo de Referência e da proposta da CONTRATADA.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO",
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  "unidade": "Secretaria Municipal de Educação",
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  "municipio": "Governador Newton Bello",
  "uf": "MA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
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  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "052/2026",
 "valorEstimado": 243287.7,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-04T13:37:58.000Z",
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  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-escolar-e-didatico",
 "itens": [
  {
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Aventuras do Corpo e Ação. 2º ano, anos iniciais.",
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Brincar e Descobrir: Aprendendo com o Corpo - 3º ano, anos iniciais. Obra coletiva.",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Movimento e Linguagem Corporal - 4º ano, anos iniciais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: O Corpo em Movimento - Práticas, Culturas e Tradições -  5º ano, anos iniciais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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  {
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: O Corpo em Ação - 6º ano, anos finais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Expressões Corporais - Vivência na Escola - 7º ano, anos finais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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  {
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Práticas Corporais - Movimento, Cultura e Reflexão - 8º ano, anos finais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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   "descricao": "Livro do Aluno integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Vivências Corporais - Esporte, Identidade e Bem-Estar - 9º ano, anos finais. Autor: Heraldo Simões Ferreira",
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  {
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   "descricao": "Livro Guia do Professor integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: Brincar e Descobrir: Aprendendo com o Corpo - 3º ano, anos iniciais. Obra coletiva.",
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   "descricao": "Livro Guia do Professor integrante do Projeto EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR - UM NOVO JEITO DE APRENDER. Título: O Corpo em Movimento - Práticas, Culturas e Tradições - 5º ano, anos iniciais. Autor: Heraldo Simões Ferreira.",
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 "documentos": [
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   "titulo": "PUBLICACAO-DE-AUTORIZACAO-DE-INEXIBILIDADE",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-04T13:37:58.000Z",
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