AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DO 4º E 5º ANOS, MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CÍVICO MILITAR, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2514/2025 NA REDE DE ENSINO…
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · UNIDADE ADMINISTRATIVA
Documentos do edital
- DFD.pdf Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- MAPA DE RISCO.pdf Mapa de Riscos · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- TERMO DE REFERENCIA.pdf Termo de Referência · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
- EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N104-2025.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 23/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 4º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 868,00 | R$ 86.800,00 |
| 2 | MAXI - Impresso - EF1 - Básico - 5º anoMaterialNão se aplica | UNIDADE | 100 | R$ 868,00 | R$ 86.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 173.600,00 | ||||
Objeto completo
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DO 4º E 5º ANOS, MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CÍVICO MILITAR, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2514/2025 NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Informação complementar
DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO AOS ALUNOS DO 4º E 5º ANOS, MATRICULADOS NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO CÍVICO MILITAR, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2514/2025 NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RO PARA O ANO LETIVO DE 2026.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
- CNPJ
- 22.855.167/0001-77
- Unidade
- UNIDADE ADMINISTRATIVA
- Código da unidade (UASG)
- 22855167000177
- Local
- São Miguel do Guaporé - RO
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º
- Processo
- 1910/2025
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 22855167000177-1-000158/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/12/2025 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de material escolar
Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Amostra do kit completo
- Entrega em múltiplas unidades
- Certificação Inmetro para brinquedos
CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de material escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 173.600,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Rondônia: é maior que 46% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.487.277,55, variando de R$ 3.900,00 a R$ 49.892.664,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE publicou 110 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 834.587,45, e o total já movimentado soma R$ 91,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material escolar e didático, energia elétrica e geradores, cursos e treinamentos, exames e insumos de laboratório. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 104/2025?
O recebimento de propostas vai até 23/12/2025 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 173.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD.pdf, MAPA DE RISCO.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf, EXTRATO DO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO N104-2025.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Miguel do Guaporé - RO?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE, em São Miguel do Guaporé - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 22855167000177-1-000158/2025 · Última atualização do órgão: 23/12/2025 às 13:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.