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00005826/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Resende Costa - MG UASG 02001 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Segurança Individual (EPI) em atendimento as normas de segurança do trabalho, conforme solicitação do novo técnico de segurança do trabalho.

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA · PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA

Valor estimado R$ 28.236,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 25/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (30)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ABAFADOR DE RUIDOS TIPO CONCHAcom Certificado de AprovaçãoMaterial UN 40 R$ 131,50 R$ 5.260,00
2 AVENTAL RASPA TIPO BARBEIRO GOLA PADREcom certficado de aprovaçãoMaterial UN 3 R$ 140,00 R$ 420,00
3 BLUSÃO DE SEGURANÇA P/ OPERADOR DE MOTOSSERRAcom 10 camadas e certificado de aprovação.Material UN 2 R$ 461,00 R$ 922,00
4 BONÉ TOUCA ÁRABE EM HELANCAcom certificado de aprovaçãoMaterial UN 60 R$ 18,00 R$ 1.080,00
5 BOTA DE SEGURANÇA C/ ELASTICO - BICO DE PVCcom certificado de aprovaçãoMaterial UN 1 R$ 90,80 R$ 90,80
6 BOTA DE SEGURANÇA EM COURO - BICO COMPOSITEcom certificado de aprovaçãoMaterial PAR 2 R$ 168,00 R$ 336,00
7 BOTA DE SEGURANÇA EM COURO NOBUCK - BICO PVCCom Cadarço e certificado de aprovação.Material PAR 10 R$ 155,00 R$ 1.550,00
8 CALÇA OPERADOR DE MOTOSSERRA ANTI-CORTEcom 08 camadas e certificado de aprovaçãoMaterial UN 2 R$ 395,00 R$ 790,00
9 CALÇA DE SEGURANÇA ELETRICISTA NR10 RISCO 2ANTI CHAMAS. Com certificado de aprovaçãoMaterial UN 1 R$ 250,00 R$ 250,00
10 CAMISA ELETRICISTA / RISCO IICONTRA AGENTES TÉRMICOS PROVENIENTES DE ARCO ELÉTRICO E FOGO REPENTINO // Com certificado de aprovação.Material UN 1 R$ 258,00 R$ 258,00
11 CAPA DE SEGURANÇA P/ CHUVA FORRADA COM CAPUZCom certificado de aprovação.Material UN 50 R$ 39,00 R$ 1.950,00
12 CINTURÃO DE SEGURANÇA COM TALABARTE OU TRAVA-QUEDA. Com certificado de aprovação.Material UN 1 R$ 205,00 R$ 205,00
13 CREME PROTETOR DE SEGURANÇA - GRUPO 3 - 120GCONTRA AGENTES QUÍMICOS CLASSIFICADO COMO GRUPO 3. Com certificado de aprovação.Material UN 2 R$ 13,00 R$ 26,00
14 COLETE REFLETIVOconforme ABNT NBR 15.292Material UN 80 R$ 26,00 R$ 2.080,00
15 JOELHEIRA DE PROTEÇÃOMaterial PAR 20 R$ 140,00 R$ 2.800,00
16 LUVA DE SEGURANÇA ANTI-IMPACTOPROTEÇÃO CONTRA AGENTES MECÂNICOS. Com certificado de aprovação.Material PAR 20 R$ 78,00 R$ 1.560,00
17 LUVA DE SEGURANÇA ANTIVIBRAÇÃOcom certificado de aprovaçãoMaterial PAR 1 R$ 90,00 R$ 90,00
18 LUVA DE SEGURANÇA COM BANHO DE PU TÁTILcom certificado de aprovação.Material PAR 10 R$ 5,50 R$ 55,00
19 LUVA DE SEGURANÇA PVC - PALMA ÁSPERAcom certificado de aprovação.Material PAR 10 R$ 37,70 R$ 377,00
20 LUVAS DE RASPA PUNHO LONGOcom certificado de aprovação.Material PAR 30 R$ 29,00 R$ 870,00
21 MACACÃO DE PROTEÇÃO CONTRA AGENTES QUÍMICOScom certificado de aprovaçãoMaterial UN 40 R$ 19,50 R$ 780,00
22 MACACÃO DE SEGURANÇA PARA SANEAMENTOcom certificado de aprovaçãoMaterial UN 10 R$ 288,00 R$ 2.880,00
23 MÁSCARA DE SOLDA VISOR FIXO SEM CATRACAcom certificado de aprovaçãoMaterial UN 1 R$ 54,00 R$ 54,00
24 ÓCULOS DE SOLDA COM VISOR ARTICULADOcom certificado de aprovaçãoMaterial UN 1 R$ 44,50 R$ 44,50
25 PERNEIRA DE SEGURANÇA EM COURO SINTÉTICO3 talas e com velcro // Com certificado de avaliação.Material PAR 10 R$ 42,50 R$ 425,00
26 PERNEIRA DE RASPA FECHAMENTO EM VELCROcom certificado de avaliação.Material PAR 10 R$ 39,70 R$ 397,00
27 PROTETOR AURICULAR DE SILICONE COM CORDÃOcom certificado de avaliação.Material UN 50 R$ 6,85 R$ 342,50
28 PROTETOR SOLAR COM REPELENTE - 120 MLProtetor Solar com Repelente: Bisnaga com 120 ml, livre de corantes, rápida absorção, FPS 30 ou superior, com repelente de no mínimo 4 horas de ação, textura não oleosa.Material UN 80 R$ 24,50 R$ 1.960,00
29 TALABARTE EM Y COM ABSORVEDOR DE ENERGIAMaterial UN 1 R$ 199,00 R$ 199,00
30 TRAVA QUEDAS PARA CORDA DE 12 MM COM EXTENSORMaterial UN 1 R$ 185,00 R$ 185,00
Total estimado dos itens R$ 28.236,80

Objeto completo

Aquisição de Material de Segurança Individual (EPI) em atendimento as normas de segurança do trabalho, conforme solicitação do novo técnico de segurança do trabalho.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE RESENDE COSTA
CNPJ
17.749.912/0001-63
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA
Código da unidade (UASG)
02001
Local
Resende Costa - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00005826
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17749912000163-1-000047/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 28.236,80 está abaixo da metade das contratações de uniformes e EPIs em Minas Gerais: é maior que 33% delas. Na amostra de 899 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.415.420,85, variando de R$ 101,00 a R$ 128.839.406,52.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE RESENDE COSTA publicou 73 contratações no PNCP desde 26/11/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 302.370,09, e o total já movimentado soma R$ 22,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, consultoria e assessoria, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 00005826/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 28.236,80, distribuído em 30 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao%20Dispensa%20N%C2%BA%2017-2026.PDF.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Resende Costa - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE RESENDE COSTA, em Resende Costa - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17749912000163-1-000047/2026 · Última atualização do órgão: 25/03/2026 às 10:30. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.