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14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Faltam 3 dias 📍 Campo Grande - MS UASG 929735 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Proteção e Segurança (luvas e máscaras), conforme descrições e quantidades discriminadas no Anexo-I, do termo de referência, para atendimento à Secretaria…

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimado Não informado
Propostas até 19/10/2026 às 08:00 Faltam 3 dias
Abertura das propostas 14/10/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 13/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Luva Borracha material: látex natural, tamanho: pequeno, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho pequeno (P), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa UN 60 Não informado Não informado
2 Luva Borracha material: látex natural, tamanho: médio, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho médio (M), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa UN 80 Não informado Não informado
3 Luva Borracha material: látex natural, tamanho: grande, uso: multiuso Luva descartável, para procedimento não cirúrgico, individual, tamanho grande (G), confeccionada em látex natural. Marca de referência: Medix ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Caixa UN 60 Não informado Não informado
4 Máscara Cirúrgica cor: c/ cor, eficiência: efp maior que 98% e bfe maior que 95%, esterilidade: descartável, filtro: elemento filtrante interno, formato: retangular, c/ pregas horizontais, material: não tecido 100% polipropileno, modelo: ajustável, clipe nasal, quantidade camadas: mínimo 3 camadas, tamanho: adulto Máscara de proteção, descartável, com 3 camadas (tripla), tamanho único, cor branca, caixa contendo 50 unidades. Marca de referência: Medix ou similar.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 60 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de Material de Proteção e Segurança (luvas e máscaras), conforme descrições e quantidades discriminadas no Anexo-I, do termo de referência, para atendimento à Secretaria do Tribunal de Justiça-TJ/MS e 55 (cinquenta e cinco) Comarcas do PJ/MS.

Informação complementar

O material discriminado no anexo I deverá ter prazo de validade de no mínimo 5 anos, contado a partir do efetivo recebimento. Os materiais serão adquiridos para entrega imediata, sendo emitido empenho ordinário para entrega total.

Dados da contratação

Órgão
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
03.979.663/0001-98
Unidade
FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
Código da unidade (UASG)
929735
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Judiciário
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
00124392-88.2026.8.12.9157
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03979663000198-1-000232/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 19/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre o órgão comprador

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL publicou 143 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.206.260,45, e o total já movimentado soma R$ 150,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de limpeza e conservação, cursos e treinamentos, consultoria e assessoria, obras e serviços de engenharia, serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 19/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 3 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REFERENCIA.pdf, 38.2026 - Aviso de Contratacao Direta - Luvas e Mascaras - Material de Protecao e Seguranca_.pdf, SEI_0660093_Manifestacao___TJMS_204.pdf, Anexo - I (material para protecao e seguranca) 24-09-2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03979663000198-1-000232/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 18:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.