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202611937/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Milagres - CE UASG 228649 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA -EPI EM FAVOR DA EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA.

ESTADO DO CEARA · EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA

Valor estimado R$ 43.056,85
Propostas até 17/04/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/04/2026 às 09:00
Publicado no PNCP 14/04/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 JALECO, OXFORD BRANCO, COMPRIMENTO 1,20 M, MANGA LONGA, TAMANHO PADRAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 40,00 R$ 2.000,00
2 CAPACETE, POLIETILENO ALTA DENSIDADE, SEGURANCA, ABA FRONTAL, CERTIFICADO DE APROVACAO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 70 R$ 12,00 R$ 840,00
3 LUVA, MALHA TRICOTADA, 04 FIOS, PALMAS PIGMENTADAS COM BOLINHAS, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 45 R$ 3,50 R$ 157,50
4 EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL, OCULOS DE SEGURANCA, LENTES ESCURAS, CONTRA IMPACTO DE PARTICULAS, PROTECAO LATERAL, HASTES PRETAS AJUSTAVEIS AO TAMANHO, MATERIAL POLICARBONATO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 45 R$ 7,50 R$ 337,50
5 CONJUNTO, UNIFORME, SEGURANCA PARA ELETRICISTA NR10 RISCO 1 E 2 ATPV 11,0 CAL/CM², FAIXA REFLETIVA, COMPOSTO DE CALCA E CAMISA CINZA RETARDANTE E CHAMA (ANTICHAMA), EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 45 R$ 280,00 R$ 12.600,00
6 BOTA, ELETRICISTA, COM ISOLAMENTO ABNT/CB32, TAMANHOS VARIADOS, CAIXA 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 PAR 45 R$ 80,00 R$ 3.600,00
7 MASCARA CIRURGICA, OVAL, N95 PFF2, COR BRANCA E AZUL ESCURO, PROTECAO PROFISSIONAL, CAIXA 20.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 20.0 UNIDADE 100 R$ 18,00 R$ 1.800,00
8 LUVA, NAO ESTERIL, AMBIDESTRA, TAMANHO DIVERSOS, VINIL, DESCARTAVEL, SEM PO, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADES 200 R$ 24,00 R$ 4.800,00
9 MASCARA CIRURGICA, DESCARTAVEL, SEM LATEX, COR BRANCA, ATOXICA, HIPOALERGENICA, COM ELASTICO, CAIXA 50.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 50.0 UNIDADE 200 R$ 8,00 R$ 1.600,00
10 PROTETOR, SOLAR FPS 60, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 150 R$ 26,00 R$ 3.900,00
11 CAMISA, TERMICA, CORES VARIADAS, PROTECAO SOLAR UV A E UV B, FPS 50 OU SUPERIOR, TAMANHOS DIVERSOS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 90 R$ 28,00 R$ 2.520,00
12 GORRO DESCARTAVEL, TNT BRANCO, GRAMATURA 20 G/M², TIRAS PARA AMARRAR NA NUCA, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, REGISTRO ANVISA, PACOTE 100.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 100.0 UNIDADE 200 R$ 9,50 R$ 1.900,00
13 ROUPA, PIJAMA CIRURGICO UNISSEX, TAMANHOS VARIADOS, TECIDO 100% ALGODAO, UNIDADE 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 UNIDADE 50 R$ 45,00 R$ 2.250,00
14 PERNEIRA, PROTECAO CONTRA COBRAS, DUPLA CAMADA COURO SINTETICO, PVC, 03 TALAS POLIPROPILENO INTEIRICAS, FECHAMENTO VELCRO, TAMANHO ALTURA PADRAO 43 CM, CIRCUNFERENCIA AJUSTAVEL 26 CM - 36 CM, EMBALAGEM 1.0 PARMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 PAR 45 R$ 38,33 R$ 1.724,85
15 CINTO, SEGURANCA TIPO PARAQUEDISTA COM TALABARTE, FITA POLIESTER, AJUSTES FIVELAS CURVADAS DUAS LOCALIZADAS NAS PERNAS, MEIA ARGOLA ACO FORJADO BI CROMATIZADO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 151,35 R$ 3.027,00
Total estimado dos itens R$ 43.056,85

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA -EPI EM FAVOR DA EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA.

Informação complementar

EPI PARA O ESTÁGIO

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEEP IRMÃ ANA ZÉLIA DA FONSECA
Código da unidade (UASG)
228649
Local
Milagres - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001071902202609
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-008949/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/04/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de uniformes e EPIs

Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • CA válido para cada EPI
  • Amostra e grade de tamanhos
  • Composição do tecido conforme edital

CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.056,85 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Ceará: é maior que 54% delas. Na amostra de 312 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 577.915,98, variando de R$ 220,00 a R$ 18.115.093,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 485 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202611937/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/04/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.056,85, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO_DE_REFERENCIA__EPI ASSINADO.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Milagres - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Milagres - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-008949/2026 · Última atualização do órgão: 14/04/2026 às 08:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.