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202606842/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Limoeiro do Norte - CE UASG 229220 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de processamento de dados destinado a atender às necessidades administrativas e pedagógicas da EEEP Lúcia Baltazar Costa durante o exercício de 2026, visando…

ESTADO DO CEARA · ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA

Valor estimado R$ 3.500,00
Propostas até 17/03/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 12/03/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 12/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CABO PARA REDE DE MICROCOMPUTADOR, CAT. 5E LAN 4 PARES UTP, COR AZUL, RJ 45, CAIXA COM 305 M, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 1 R$ 300,00 R$ 300,00
2 HD, EXTERNO, MINIMO 1 TB, MAXIMO 2 TB, USB 3.0, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 3 R$ 250,00 R$ 750,00
3 KIT DE FERRAMENTAS PARA COMPUTADOR, PARA CRIMPAR, ALICATE DE CRIMPAR, ALICATE PUNCH DOWN, TESTADOR DE CABO DE REDE RJ-45 / RJ-11, CAIXA 1.0 KITMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 KIT 5 R$ 85,00 R$ 425,00
4 MOUSE, OPTICO, 3 BOTOES, CONECTOR USB 2.0, 800 DPI, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 8 R$ 9,25 R$ 74,00
5 MOUSE, SEM FIO, OPTICO, ALIMENTACAO PILHA ALCALINA, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 5 R$ 25,00 R$ 125,00
6 PAD MOUSE, APOIO DE PUNHO ERGONOMICO, MATERIAL MALEAVEL A BASE DE GEL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 9 R$ 18,00 R$ 162,00
7 BATERIA, BOTAO LITHIUM, 3V, PARA COMPUTADOR, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 3,50 R$ 70,00
8 CARREGADOR DE PILHAS, PARA 4 PILHAS RECARREGAVEIS TIPO AA/AAA OU ATE 2 BATERIAS 9 VOLTS, COM INDICADOR LUMINOSO, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 3 R$ 35,00 R$ 105,00
9 TECLADO, USB, PADRAO ABNT 2, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 8 R$ 24,50 R$ 196,00
10 KIT DE LIMPEZA, MONITORES LCDS, NOTEBOOKS, LENTES, SUPERFICIES DELICADAS, COMPOSICAO FRASCO SOLUCAO, PANO, PINCEL, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 20,00 R$ 120,00
11 MULTIMETRO, DIGITAL, PORTATIL, VISOR EM LCD 3 1/2 COM ILUMINACAO, FUSIVEL DE RESTAURACAO, MEDIDOR DE IMPEDANCIA, DC, AC, RESISTENCIA, CAPACITANCIA, FREQUENCIA, TEMPERATURA, DIODO, TRANSISTOR E CONDUTIVIDADE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 7 R$ 39,00 R$ 273,00
12 CABO, ADAPTADOR CONVERSOR HDMI PARA VGA + ADAPTADOR MINI HDMI, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 20,00 R$ 120,00
13 CABO, AUDIO P2 X P10, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 7,50 R$ 45,00
14 CABO, AUDIO P2 X P2, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 5 R$ 6,00 R$ 30,00
15 CABO, HDMI 2.0 PREMIUM ULTRA HD 4K 3D, 5 METROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 5 R$ 17,00 R$ 85,00
16 CABO, REDE CAT6, 305 METROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 1 R$ 380,00 R$ 380,00
17 FONE DE OUVIDO, P2, MODELO ARCO CABECA, MICROFONE, TERMOPLASTICOS, CIRCUITO ELETRONICO, ESPUMA, FREQUENCIA FONE 100 HZ ~15 KHZ, FREQUENCIA RESPOSTA MICROFONE 50 HZ ~16 KHZ, POTENCIA MAXIMA 100 MW, VOLTAGEM 1 V - 10 V, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 10 R$ 24,00 R$ 240,00
Total estimado dos itens R$ 3.500,00

Objeto completo

Aquisição de material de processamento de dados destinado a atender às necessidades administrativas e pedagógicas da EEEP Lúcia Baltazar Costa durante o exercício de 2026, visando assegurar o regular funcionamento dos sistemas institucionais, o suporte às atividades acadêmicas e a continuidade dos serviços prestados pela unidade escolar, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021.

Informação complementar

A presente solicitação de aquisição de material de processamento de dados pela EEEP Lúcia Baltazar Costa justifica-se pela necessidade de assegurar o adequado funcionamento das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas no âmbito desta unidade escolar. Os materiais de processamento de dados são indispensáveis para garantir o suporte tecnológico necessário à execução de rotinas administrativas, além de assegurar a continuidade, eficiência e qualidade dos serviços prestados pela instituição, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho dos servidores e para o pleno atendimento aos alunos. A aquisição está respaldada no Aporte de Recursos Financeiros previsto na Portaria nº 01/2026, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos e o atendimento às demandas institucionais, em conformidade com os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
ESCOLA ESTADUAL DE EDUC PROF. LUCIA BALTAZAR COSTA
Código da unidade (UASG)
229220
Local
Limoeiro do Norte - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001051974202621
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-005175/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 17/03/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.500,00 está entre as menores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 24% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 743.737,92, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.384 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 478 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.816.805,01, e o total já movimentado soma R$ 64 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202606842/2026?

O recebimento de propostas vai até 17/03/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.500,00, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260005.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Limoeiro do Norte - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Limoeiro do Norte - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-005175/2026 · Última atualização do órgão: 12/03/2026 às 08:04. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.