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8.000143/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Serrana - MG UASG 010101 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de pintura para a garagem, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA · Câmara Municipal

Valor estimado R$ 22.546,27
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 02/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 18 L de tinta à base de resina acrílica para sinalização viária (faixas de pedestre, estacionamentos, lombadas e vias urbanas). A norma NBR 11862 garante resistência ao tráfego intenso, secagem rápida e alta visibilidade. Cor: Cinza MédioMaterial Galão 24 R$ 793,33 R$ 19.039,92
2 18 L de tinta à base de resina acrílica para sinalização viária (faixas de pedestre, estacionamentos, lombadas e vias urbanas). A norma NBR 11862 garante resistência ao tráfego intenso, secagem rápida e alta visibilidade. Cor: AmareloMaterial Galão 2 R$ 766,67 R$ 1.533,34
3 3,6 L de tinta à base de resina acrílica para sinalização viária (faixas de pedestre, estacionamentos, lombadas e vias urbanas). A norma NBR 11862 garante resistência ao tráfego intenso, secagem rápida e alta visibilidade. Cor: VermelhoMaterial Lata 1 R$ 405,67 R$ 405,67
4 Thinner SM 800: Solvente para diluição e ajuste de viscosidade de tintas viárias, além de ser indicado para a limpeza de equipamentos e ferramentas de pintura.Material Galão 2 R$ 497,00 R$ 994,00
5 Rolo de pintura 23cm com manta curta (sintética/lã) projetado para aplicação de tintas epóxi, resinas e tintas de demarcação em superfícies lisas ou de betão, garantindo acabamento uniforme sem soltar pelos.Material Unidade. 8 R$ 28,33 R$ 226,64
6 Fita Crepe Azul (48mm x 50m) Fita adesiva de alta performance para mascaramento e delimitação de pintura. O dorso azul possui resistência aos raios UV e permite remoção limpa sem deixar resíduos de cola ou danificar a superfície.Material Unidade. 10 R$ 34,67 R$ 346,70
Total estimado dos itens R$ 22.546,27

Objeto completo

Aquisição de material de pintura para a garagem, em atendimento às necessidades da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
CNPJ
04.195.466/0001-40
Unidade
Câmara Municipal
Código da unidade (UASG)
010101
Local
Nova Serrana - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
142
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
04195466000140-1-000149/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 22.546,27 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.201.760,98, variando de R$ 100,00 a R$ 408.837.087,66.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA publicou 119 contratações no PNCP desde 25/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 11.436,25, e o total já movimentado soma R$ 1,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios, manutenção predial e reparos, manutenção de veículos e peças, informática e equipamentos de ti. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 8.000143/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 22.546,27, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Serrana - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, em Nova Serrana - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 04195466000140-1-000149/2026 · Última atualização do órgão: 02/10/2026 às 15:09. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.