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003/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nossa Senhora da Glória - SE UASG 11206573000192 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de manutenção e equipamentos semafóricos, a serem utilizados para manutenção dos semáforos do município de Nossa Senhora da Glória/SE, contribuindo para uma…

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT

Valor estimado R$ 23.000,40
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 23/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 KIT DE FITA DE LED NAS CORES VERMELHA, AMARELA E VERDE PARA SEMAFÁRO. Especificação: KIT DE FITA EM LED NAS CORES VERMELHA, AMARELA E VERDE PARA INSTALAÇÃO EM BRAÇO SEMAFÓRICO, ACOMPANHADO DE FONTE DE ALIMENTAÇÃO.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KIT 18 R$ 777,80 R$ 14.000,40
2 PLACA CONTROLADORA SEMAFORICA. Especificação: PLACA CONTROLADORA, PROGRAMÁVEL, MULTIPLANO, DE ATÉ 6 FASES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UND 2 R$ 4.500,00 R$ 9.000,00
Total estimado dos itens R$ 23.000,40

Objeto completo

Aquisição de material de manutenção e equipamentos semafóricos, a serem utilizados para manutenção dos semáforos do município de Nossa Senhora da Glória/SE, contribuindo para uma melhor trafegabilidade, organização e fiscalização de trânsito.

Dados da contratação

Órgão
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT
CNPJ
11.206.573/0001-92
Unidade
SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT
Código da unidade (UASG)
11206573000192
Local
Nossa Senhora da Glória - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
11206573000192-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de sinalização viária

Placas, pintura de solo, semáforos e redutores de velocidade. Exige conformidade com o CTB e as normas do Contran, e a execução costuma ser medida por metro quadrado pintado ou por unidade instalada.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Conformidade com normas do Contran
  • Retrorrefletância comprovada em laudo
  • Responsável técnico

CNAE típico: 42.13-8 (obras de urbanização). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de sinalização viária em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.000,40 está entre as menores das contratações de sinalização viária em Sergipe: é maior que 6% delas. Na amostra de 17 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.109.348,07, variando de R$ 6.500,00 a R$ 103.060.585,53.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT publicou 6 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 29.409,35, e o total já movimentado soma R$ 176,5 mil.

O que esse comprador mais contrata: sinalização e trânsito, concessão, permissão de uso e alienação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 003/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.000,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 06___EDITAL_DE_JUSTIFICATIVA_ESCOLHA_E_PRECO_DL_003_2026.pdf, 01___DFD.pdf, 02___ETP.pdf, 03___TERMO_DE_REFERENCIA.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Nossa Senhora da Glória - SE?

A contratação é conduzida por SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES - SMTT, em Nossa Senhora da Glória - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 11206573000192-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 23/04/2026 às 15:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.