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103/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 1011014 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de higiene e saúde descartável

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS

Valor estimado Não informado
Propostas até 23/09/2026 às 09:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/09/2026 às 16:05
Publicado no PNCP 11/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (9)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 LENCOL DESCARTAVEL USO HOSPITALAR - MATERIA-PRIMA: PAPEL 100% CELULOSE VIRGEM BRANCO; LARGURA: 70 CM X 50M;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP BOBINA 50,00 METRO 60 Não informado Não informado
2 AVENTAL PARA USO MEDICO/ODONTOLOGICO - TIPO: DESCARTAVEL, MANGA LONGA COM ELASTICO NO PUNHO; MATERIA-PRIMA: TELA NAO TECIDO, SMS, 100% POLIPROPILENO; GMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1.200 Não informado Não informado
3 MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: CIRURGICA; FORMATO: RETANGULAR COM PREGAS; CAMADAS: 03 CAMADAS; MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: MINIMAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 50,00 UNIDADE 60 Não informado Não informado
4 MASCARA DESCARTAVEL - IDENTIFICACAO: N 95; FORMATO: CONCHA OU DOBRAVEL; CAMADAS: 4 CAMADAS; MATERIA-PRIMA: FIBRA SINTETICA; GRAMATURA: NAO APLICAVEL; FMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 900 Não informado Não informado
5 ESCOVA DE DENTE - TIPO: ADULTO, MEDIA; CERDAS: NYLON, MACIAS; APRESENTACAO: SEM ESTOJO;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP 1,00 UNIDADE 1.000 Não informado Não informado
6 GUARDANAPO - MATERIA-PRIMA: PAPEL ABSORVENTE, FOLHA SIMPLES; DIMENSOES: 23,5 X 22CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50,00 UNIDADE 500 Não informado Não informado
7 GUARDANAPO - MATERIA-PRIMA: PAPEL COR BRANCA, ABSORVENTE, FOLHA DUPLA; DIMENSOES: 33 X 33CM;MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50,00 UNIDADE 500 Não informado Não informado
8 LUVA DESCARTAVEL PROCEDIMENTOS NAO CIRURGICOS - COMPOSICAO: LATEX DE BORRACHA NATURAL; ESTERIL: NAO; TAMANHO: G; PO: BIOABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 5 Não informado Não informado
9 LUVA DESCARTAVEL PROCEDIMENTOS NAO CIRURGICOS - COMPOSICAO: LATEX DE BORRACHA NATURAL; ESTERIL: NAO; TAMANHO: M; PO: BIOABSORVIVEL; FORMATO: AMBIDESTRAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 80 Não informado Não informado

Objeto completo

Aquisição de material de higiene e saúde descartável

Dados da contratação

Órgão
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.516.113/0001-47
Unidade
GERENCIA DE COMPRAS
Código da unidade (UASG)
1011014
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1011014 000103/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
17516113000147-1-000178/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/09/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de copa e cozinha

Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Marca e modelo na proposta
  • Amostra eventual
  • Entrega em múltiplos endereços

CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de copa e cozinha em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Sobre o órgão comprador

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS publicou 165 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 7 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 135.784,49, e o total já movimentado soma R$ 16,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material odontológico, cursos e treinamentos, software e sistemas de gestão, informática e equipamentos de ti, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 103/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/09/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O órgão não publicou valor estimado, o que acontece quando o orçamento é sigiloso (revelado só após a fase de lances) ou quando o campo não foi preenchido. Nesse caso, o edital e o termo de referência são a única fonte de referência de preço.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Arquivo.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 17516113000147-1-000178/2026 · Última atualização do órgão: 11/09/2026 às 16:05. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.