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40010/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Cruz do Sul - RS UASG 4 Divulgada no PNCP

Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para uso nos departamentos da AGERST, conforme Proc de Compras, 2026/180.

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL · AGÊNCIA REGULADORA

Valor estimado R$ 3.665,56
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 15/07/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (3)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PAPEL A4 PCT C/500 FLS-Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para uso nos departamentos da AGERST, conforme Proc de Compras, 2026/180. Papel A4, caixa com 10 pacotes com 500 folhas, para impressão e cópia, 75 g/m2, 210 x 297 mm, com certificação Cerflor INMETRO ou FSC. 14 cxs c/ 10 pacotes de 500 fls.MaterialNão se aplica PAC 14 R$ 251,90 R$ 3.526,60
2 GRAMPO TRILHO C/50 PLASTICO-Grampo Trilho Plástico, dimensões 300mm x 7mm x 58mm, pacote com 50 unidadesMaterialNão se aplica PAC 2 R$ 20,48 R$ 40,96
3 GRAMPO TRILHO C/50 PLASTICO-Grampo Trilho Plástico, dimensões 195mm x 7mm x 58mm, pacote com 50 unidades.MaterialNão se aplica PAC 7 R$ 14,00 R$ 98,00
Total estimado dos itens R$ 3.665,56

Objeto completo

Aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, para uso nos departamentos da AGERST, conforme Proc de Compras, 2026/180.

Dados da contratação

Órgão
AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL
CNPJ
28.612.996/0001-05
Unidade
AGÊNCIA REGULADORA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Santa Cruz do Sul - RS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
40010/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
28612996000105-1-000015/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.665,56 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Rio Grande do Sul: é maior que 32% delas. Na amostra de 136 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 193.890,28, variando de R$ 108,90 a R$ 2.159.962,73.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL publicou 6 contratações no PNCP desde 15/07/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 46.483,09, e o total já movimentado soma R$ 278,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 40010/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.665,56, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE FORMALIZACAO DA DISPENSA DE LICITACAO (TFD) (787812), TERMO DE REFERENCIA (787813), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (787814), PROPOSTA DO FORNECEDOR CONTRATADO (ORCAMENTO E PRECO) (787815) e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Cruz do Sul - RS?

A contratação é conduzida por AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, em Santa Cruz do Sul - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 28612996000105-1-000015/2026 · Última atualização do órgão: 15/07/2026 às 16:13. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.