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31030001/2026/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Encanto - RN UASG 202504 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Expediente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto

ENCANTO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO

Valor estimado R$ 13.689,65
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 31/03/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (44)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ENVELOPE A4 240X340mmMaterial UND 500 R$ 0,58 R$ 290,00
2 ENVELOPE A4 176X250mmMaterial UND 500 R$ 0,36 R$ 180,00
3 PASTA REGISTRADORA AZMaterial UND 50 R$ 19,40 R$ 970,00
4 PASTA ABA ELÁSTICA SEM DORSO A4Material UND 50 R$ 2,50 R$ 125,00
5 CANETA MARCA TEXTO AMARELAMaterial UND 30 R$ 2,70 R$ 81,00
6 PAPEL FOTOGRÁFICO A4 - Pacote com 50 folhas, brilhoso, cor: branco.Material PCT 10 R$ 29,80 R$ 298,00
7 PAPEL FOTOGRÁFICO ADESIVO A4Material PCT 10 R$ 23,85 R$ 238,50
8 PRANCHETA ACRILICAMaterial UND 12 R$ 18,08 R$ 216,96
9 PAPEL A4Material RSM 150 R$ 33,39 R$ 5.008,50
10 BLOCO DE NOTAS ADESIVO COM 04 BLOCOSMaterial UND 15 R$ 3,31 R$ 49,65
11 TESOURA GRANDEMaterial UND 4 R$ 18,73 R$ 74,92
12 TESOURA PEQUENAMaterial UND 8 R$ 4,70 R$ 37,60
13 CANETA RETRÁTIL EMBORRACHADAMaterial UND 100 R$ 0,93 R$ 93,00
14 CLIPS 2/0Material CX 50 R$ 5,45 R$ 272,50
15 CLIPS 4/0Material CX 50 R$ 4,46 R$ 223,00
16 RÉGUA 30 cmMaterial UND 20 R$ 3,03 R$ 60,60
17 PERFURADOR GRANDE PARA ATÉ 35 FOLHASMaterial UND 1 R$ 54,04 R$ 54,04
18 ENVELOPE CONVITEMaterial UND 200 R$ 0,73 R$ 146,00
19 PASTA CLASSIFICADORA COM GRAMPO TRILHOMaterial UND 100 R$ 2,33 R$ 233,00
20 PASTA COM ABA ELÁSTICA A4Material UND 50 R$ 4,11 R$ 205,50
21 CAIXA DE ARQUIVO MORTOMaterial UND 50 R$ 4,48 R$ 224,00
22 FITA ADESIVA PAPEL KRAFT 32X50Material UND 40 R$ 18,80 R$ 752,00
23 FITA ADESIVA PAPEL KRAFT 24X50Material UND 40 R$ 9,49 R$ 379,60
24 FITA ADESIVA TRANSPARENTEMaterial UND 50 R$ 3,62 R$ 181,00
25 CALCULADORA DE MESAMaterial UND 5 R$ 13,63 R$ 68,15
26 CANETA ESFEROGRAFICA AZULMaterial UND 200 R$ 1,71 R$ 342,00
27 LAPIS GRAFITE COM BORRACHAMaterial UND 144 R$ 0,78 R$ 112,32
28 PASTA SUSPENSAMaterial UND 100 R$ 2,98 R$ 298,00
29 COLA BASTAO 21GMaterial UND 20 R$ 3,15 R$ 63,00
30 COLA BRANCA 90GMaterial UND 12 R$ 2,61 R$ 31,32
31 ORGANIZADOR DE MESA TRIPLOMaterial UND 4 R$ 48,86 R$ 195,44
32 LIVRO ATAS COM 100 FOLHASMaterial UND 10 R$ 12,82 R$ 128,20
33 LIVRO DE PONTO COM 100 FOLHASMaterial UND 5 R$ 19,02 R$ 95,10
34 EXTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPATULAMaterial UND 10 R$ 1,91 R$ 19,10
35 PAPEL A4 180G (PESO 60)Material UND 1.000 R$ 0,49 R$ 490,00
36 PAPEL A4 120G (PESO 40)Material UND 1.000 R$ 0,28 R$ 280,00
37 PASTA LMaterial UND 200 R$ 1,25 R$ 250,00
38 CAPA PARA ENCADERNAÇÃOMaterial UND 200 R$ 1,28 R$ 256,00
39 CAPA PARA ENCADERNAÇÃOMaterial UND 200 R$ 0,45 R$ 90,00
40 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO - 12mmMaterial UND 100 R$ 0,30 R$ 30,00
41 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO - 17mmMaterial UND 100 R$ 0,33 R$ 33,00
42 ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO - 25mmMaterial UND 50 R$ 0,39 R$ 19,50
43 GRAMPEADOR DE MESA 26/6 25 FOLHASMaterial UND 5 R$ 14,53 R$ 72,65
44 GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6Material CX 50 R$ 8,43 R$ 421,50
Total estimado dos itens R$ 13.689,65

Objeto completo

Aquisição de Material de Expediente para atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Encanto

Dados da contratação

Órgão
ENCANTO CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
24.518.979/0001-52
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO
Código da unidade (UASG)
202504
Local
Encanto - RN
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
05030002/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
24518979000152-1-000017/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.689,65 está entre as menores das contratações de material de escritório em Rio Grande do Norte: é maior que 13% delas. Na amostra de 128 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 815.585,93, variando de R$ 1.315,92 a R$ 18.895.926,48.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ENCANTO CAMARA MUNICIPAL publicou 15 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.123,76, e o total já movimentado soma R$ 301,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios, transporte de pacientes e servidores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 31030001/2026/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.689,65, distribuído em 44 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Anexo, Termo de adjudicação, Termo de homologação e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Encanto - RN?

A contratação é conduzida por ENCANTO CAMARA MUNICIPAL, em Encanto - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 24518979000152-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 31/03/2026 às 15:46. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.