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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/51612968000100/2026/24",
  "numeroControlePNCP": "51612968000100-1-000024/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-15T15:03:23.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-01T20:01:43.465Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/aquisicao-de-material-de-expediente-para-atender-as-aparecida-sp-51612968000100-2026-24",
 "id": 508478,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "13/2026",
 "objeto": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APARECIDA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTIPULADAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 75, II, §3º DA LEI 14.133 DE 01/04/2021.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "APARECIDA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "51612968000100",
  "unidade": "GERAL",
  "uasg": "3",
  "municipio": "Aparecida",
  "uf": "SP",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "PC 000019/2026",
 "valorEstimado": 5311.9,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-09T16:37:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-06-08T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-19T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-de-escritorio",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "BLOCO DE NOTAS ADESIVO 4 CORES - 4 BLOCOS MEDINDO 38MM X 50MM CADA - 100 FLS - CORES VARIADAS",
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 2,
   "descricao": "COLA BASTÃO, ATÓXICA, SEM SOLVENTES, LAVÁVEL, 21 100 UNID. EMBALAGEM COM 10 GRAMAS",
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  {
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   "descricao": "ARQUIVO MORTO EM PLÁSTICO ONDULADO, DUPLEX, DESMONTAVEL; COR AZUL TIPO OU MARCA POLIBRAS",
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  {
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  {
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   "descricao": "CORRETIVO EM FITA, FORMATO ANATÔMICO – MEDIDA MÍNIMA: 6MX5MM.",
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  {
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   "descricao": "CORRETIVO LÍQUIDO, ATÓXICO, PARA CORREÇÃO DE QUALQUER TIPO DE ESCRITA, A BASE DE ÁGUA, COM 18 ML CADA FRASCO, COM SELO I",
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 "documentos": [
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   "tipo": "Edital",
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