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202617827/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 13h 📍 Fortaleza - CE UASG 228047 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de expediente

ESTADO DO CEARA · EEM MARIANO MARTINS

Valor estimado R$ 4.225,06
Propostas até 27/08/2026 às 11:00 Encerra em 13h
Abertura das propostas 24/08/2026 às 11:00
Publicado no PNCP 24/08/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (15)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CANETA ESFEROGRAFICA, ESCRITA FINA, CORPO MATERIAL PLASTICO TRANSPARENTE 140MM, CARGA EM TUBO PLASTICO 130 MM, VARIACAO +/- 10%, ESFERA EM TUNGSTENIO, CORES VARIADAS, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 800 R$ 0,79 R$ 632,00
2 REGUA, INCOLOR, MATERIAL PLASTICO, GRADUADA, DIMENSAO 50 CM, SUBDIVISAO EM MM, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 50 R$ 2,50 R$ 125,00
3 BANDEJA PORTA DOCUMENTOS, TRIPLA, POLIESTIRENO INJETADO, ENCAIXE PARA NOVOS MODULOS, HORIZONTAL, ESTRUTURA ARTICULADA, COR FUME, DIMENSAO MINIMA 262 X 280 MM, CAIXA 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 UNIDADE 4 R$ 65,99 R$ 263,96
4 REABASTECEDOR, TIPO CARTUCHO PINCEL QUADRO BRANCO, CORES VARIADAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 130 R$ 4,47 R$ 581,10
5 PAPEL FOTOGRAFICO, A4, PROFISSIONAL, RESISTENTE A AGUA, SUPERFICIE BRILHANTE, SECAGEM INSTANTANEA, PACOTE 50.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 UNIDADES 20 R$ 19,00 R$ 380,00
6 PAPEL, A4, 60KG, CORES DIVERSAS, PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 30 R$ 18,90 R$ 567,00
7 CANETA MARCA TEXTO, PONTA POLIETILENO, FILTRO POLIESTER, ESPESSURA DO TRACO 2,5 A 5,0MM, CORES DIVERSAS, TINTA FLUORESCENTE A BASE DE AGUA, CORPO, TAMPA E FUNDO POLIPROPILENO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 180 R$ 1,25 R$ 225,00
8 CLIPS, N° 2/0, ACO, NIQUELADO, PARA PAPEL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 100.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 100.0 UNIDADESS 30 R$ 2,50 R$ 75,00
9 BLOCO, TIPO POST IT, 50X50MM, 250FOLHAS, ADESIVO COLORIDOS, PACOTE 5.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 5.0 UNIDADES 20 R$ 5,20 R$ 104,00
10 LAPIS, GRAFITE HB, COMPRIMENTO MINIMO 170 MM, Nº 02, COR DO REVESTIMENTO PRETO, REVESTIDO EM MADEIRA, FORMATO CILINDRICO, GRAVADO NO CORPO MARCA DO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 400 R$ 0,39 R$ 156,00
11 BORRACHA DE APAGAR, NAO TOXICA, BICOLOR AZUL E VERMELHA, TINTA DE CANETA E LAPIS, DIMENSOES 40X16X6,0 MM COMPRIMENTO X LARGURA X ESPESSURA, VARIACAO +/- 5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 0,89 R$ 44,50
12 CADERNO, 1/4 BROCHURA, CAPA DURA COSTURADO, 96 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSAO 200X140 MM, VARIACAO +/- 10%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 50 R$ 6,99 R$ 349,50
13 CADERNO, CAPA DURA, ESTAMPADA, 10 MATERIAS, ESPIRAL, 200 FOLHAS PAUTADAS, DIMENSOES MINIMO 200X270MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 20 R$ 15,50 R$ 310,00
14 CLIPS, N° 8/0, ACO, NIQUELADO, PARA PAPEL, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 25.0 UNIDADESMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 25.0 UNIDADES 10 R$ 3,20 R$ 32,00
15 PAPEL, A4, 40KG, ALCALINO, 210X297 MM, PESO DA FOLHA 120 KGM², PACOTE 50.0 FOLHASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 FOLHAS 50 R$ 7,60 R$ 380,00
Total estimado dos itens R$ 4.225,06

Objeto completo

Aquisição de material de expediente

Informação complementar

Para atender as necessidades desta unidade de ensino.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEM MARIANO MARTINS
Código da unidade (UASG)
228047
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001092623202671
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-021844/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 27/08/2026 às 11:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 4.225,06 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Ceará: é maior que 40% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 179.193,44, variando de R$ 167,00 a R$ 13.665.570,70.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 2.431 contratações no PNCP desde 11/11/2025, com 371 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.485.746,26, e o total já movimentado soma R$ 3,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, material de escritório e expediente, eventos, locação de estruturas e shows, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202617827/2026?

O recebimento de propostas vai até 27/08/2026 às 11:00 (horário de Brasília) — encerra em 13h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 4.225,06, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260022.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-021844/2026 · Última atualização do órgão: 24/08/2026 às 10:44. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.