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DL 17/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Santa Luzia D'Oeste - RO UASG 2621 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE · CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO

Valor estimado R$ 5.771,33
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (27)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ALFINETE DE COSTURA NIQUELADOS, NÚMERO 24, COM 460 UNIDADES.Material CAIXA 1 R$ 11,76 R$ 11,76
2 APOIO PARA PÉS ERGONÔMICO INCLINÁVEL COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO E O APOIO EM POLIPROPILENO ATENDE A NORMA REGULAMENTADORA PARA ERGONOMIA NR17Material UNIDADE 2 R$ 103,29 R$ 206,58
3 APOIO PUNHO TECLADO ORTOPÉDICA ERGONÔMICO COM BASE ADERENTE, MATERIAL: ESPUMA OU SILICONE REVESTIDO COM TECIDO SINTÉTICO, COR: AZUL OU PRETO; COMPRIMENTO: 46 CM, QUE ATENDE A NR17.Material UNIDADE 10 R$ 46,05 R$ 460,50
4 CADERNO ESPIRAL, CAPA DURA, MEDINDO 140MMX202MM, COM 96 FOLHASMaterial UNIDADE 2 R$ 13,71 R$ 27,42
5 CANETA MARCA TEXTO, FLUORESCENTE CHANFRADA NÃO RECARREGÁVEL (VERDE/AMARELO), A BASE DE ÁGUA.Material UNIDADE 3 R$ 2,60 R$ 7,80
6 CLIPES NIQUELADO PARA PAPEL, Nº 1/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.Material CAIXA 5 R$ 7,30 R$ 36,50
7 CLIPES NIQUELADO PARA PAPEL, Nº 3/0, CAIXA COM 50 UNIDADES.Material CAIXA 2 R$ 7,53 R$ 15,06
8 COLA INSTANTÂNEA, COMPOSIÇÃO: CIANOACRILATO, BICO ANTI-ENTUPIMENTO, EMBALAGEM 20G.Material UNIDADE 2 R$ 16,00 R$ 32,00
9 COLA LIQUIDA BRANCA PARA PAPEL, 40G.Material UNIDADE 5 R$ 2,42 R$ 12,10
10 COLCHETE FIXAÇÃO, NÚMERO 008, CAIXA COM 72 UNIDADES, MATERIAL AÇO.Material CAIXA 2 R$ 10,43 R$ 20,86
11 ENVELOPE KRAFT PARDO, TAMANHO 360X260 MM (GRANDE).Material UNIDADE 30 R$ 0,79 R$ 23,70
12 ENVELOPE KRAFT PARDO, TAMANHO 176X250 MM (PEQUENO).Material UNIDADE 10 R$ 0,54 R$ 5,40
13 EXTRATOR DE GRAMPOS EM AÇO INOXIDÁVEL, TIPO ESPÁTULA.Material UNIDADE 5 R$ 3,63 R$ 18,15
14 FILTRO DE LINHA COM MÍNIMO 5 TOMADAS E USB, COM AMPERAGEM: 10 AMPERE CABO 3X0,75 COMPRIMENTO 3 METROS TENSÃO: 100 A 240 V.Material UNIDADE 2 R$ 104,32 R$ 208,64
15 FITA ADESIVA TRANSPARENTE LARGURA 48MM COMPRIMENTO 40M.Material UNIDADE 6 R$ 6,21 R$ 37,26
16 GRAMPEADOR DE METAL PARA 20 FOLHAS COMPATÍVEL COM GRAMPOS 26/6 E 24/6 COM BASE DE 11,5CM COM DUAS OPÇÕES DE FIXAÇÃO: GRAMPEAR OU PRENDER.Material UNIDADE 2 R$ 23,38 R$ 46,76
17 GRAMPO PARA GRAMPEADOR N° 26/06 CAIXAS C/ 5.000 UNID.Material CAIXA 2 R$ 18,41 R$ 36,82
18 MOUSE PAD COM ESPUMA ORTOPÉDICA ERGONÔMICO MATERIAL: ESPUMA REVESTIDO COM TECIDO NEOPRENE, MEDIDAS: 22 X 25 CM.Material UNIDADE 10 R$ 42,88 R$ 428,80
19 PAPEL CARTOLINA 660X480 MM, CORES VARIADAS.Material UNIDADE 10 R$ 1,75 R$ 17,50
20 PAPEL SULFITE (A4) 210MMX 297MM, 75 G/M² RESMA X 500 FOLHAS.Material UNIDADE 50 R$ 38,18 R$ 1.909,00
21 PEN DRIVE 8GMaterial UNIDADE 3 R$ 42,33 R$ 126,99
22 PERCEVEJO AÇO LATONADO DOURADO, NÚMERO 4, CAIXA 100 UNIDADES.Material CAIXA 2 R$ 9,18 R$ 18,36
23 TINTA PARA ALMOFADA DE CARIMBO, COR PRETA,40 ML.Material UNIDADE 1 R$ 21,27 R$ 21,27
24 TONER COMPATÍVEL COM HP LASER JET CE285A 285A CE285AB P1102W M1132 M1210 M1130Material UNIDADE 5 R$ 45,74 R$ 228,70
25 TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA BROTHER DCP1602Material UNIDADE 5 R$ 48,75 R$ 243,75
26 TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA ELGIN PANTUM M 6550 NW PB – 210 EMaterial UNIDADE 20 R$ 67,16 R$ 1.343,20
27 TONER COMPATÍVEL PARA IMPRESSORA LASER JET PRO MFP M 125ª’ (283 A)Material UNIDADE 5 R$ 45,29 R$ 226,45
Total estimado dos itens R$ 5.771,33

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E INFORMÁTICA

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE
CNPJ
05.881.214/0001-38
Unidade
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE /RO
Código da unidade (UASG)
2621
Local
Santa Luzia D'Oeste - RO
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
47/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
05881214000138-1-000016/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 5.771,33 está entre as menores das contratações de material de escritório em Rondônia: é maior que 11% delas. Na amostra de 57 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 257.615,70, variando de R$ 989,44 a R$ 1.943.962,03.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE publicou 28 contratações no PNCP desde 12/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.478,12, e o total já movimentado soma R$ 199 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças, telefonia e comunicação, combustível, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 17/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 5.771,33, distribuído em 27 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMODEREFERENCIA, TERMODERATIFICACAOPROC472025, NOTAS DE EMPENHOS.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Luzia D'Oeste - RO?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DOESTE, em Santa Luzia D'Oeste - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 05881214000138-1-000016/2025 · Última atualização do órgão: 18/12/2025 às 13:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.