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DE 14/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Congonhas - MG UASG 1 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de Escritório

CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS

Valor estimado R$ 17.892,16
Propostas até 28/07/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 28/07/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 01/09/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (17)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 BLOCO RECADO AUTO-ADESIVO 76X102mm - AMARELOMaterial BLOCO 20 R$ 7,80 R$ 156,00
2 BLOCO RECADO AUTO-ADESIVO 38X50mm COLORIDOMaterial BLOCO 40 R$ 9,13 R$ 365,20
3 CANETAS MARCADORAS METÁLICAS COR: PRATAMaterial Unidade 5 R$ 10,23 R$ 51,13
4 CANETAS MARCADORAS METÁLICAS COR: DOURADAMaterial Unidade 5 R$ 11,43 R$ 57,13
5 CAIXA DE CLIPS PEQUENO 2/0, GALVANIZADO C/100 UNID.Material CAIXA 50 R$ 4,87 R$ 243,34
6 CLIPS GALVANIZADO 3/0 (CAIXA COM 100 UNIDADES)Material CAIXA 80 R$ 8,77 R$ 701,34
7 CLIPS GALVANIZADOP 4/0 (CAIXA COM 100 UNIDADES)Material CAIXA 50 R$ 6,63 R$ 331,34
8 CLIPS GALVANIZADO 6/0 (CAIXA COM 50 UNIDADES)Material CAIXA 50 R$ 5,86 R$ 293,00
9 COLA BASTAO 10GMaterial UNIDADE 40 R$ 3,27 R$ 130,80
10 ENVELOPE PARDO 26X36Material UNIDADE 500 R$ 0,73 R$ 366,65
11 ENVELOPE BRANCO 162X229Material UNIDADE 500 R$ 0,76 R$ 381,65
12 ETIQUETA TÉRMICA p/ PROTOCOLO (compativel brother DK-1209) Rolo com 800 etiquetasMaterial Unidade 25 R$ 43,90 R$ 1.097,50
13 FOLHA DE PAPEL A4 210X297MMMaterial POTE 500 R$ 22,98 R$ 11.488,35
14 FITA DUPLA FACE DE ALTA RESISTÊNCIA 12X20mtsMaterial Unidade 20 R$ 31,54 R$ 630,73
15 PRANCHETA A4 (MDF COM PRENDEDOR DE METAL)Material Unidade 5 R$ 10,74 R$ 53,70
16 TONNER COMPATÍVEL HP 58X (com chip)Material Unidade 10 R$ 107,69 R$ 1.076,93
17 TONNER COMPATÍVEL HP CB435A/CB436A/ CE285AMaterial Unidade 5 R$ 93,47 R$ 467,37
Total estimado dos itens R$ 17.892,16

Objeto completo

Aquisição de Material de Escritório

Dados da contratação

Órgão
CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
21.300.413/0001-61
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS
Código da unidade (UASG)
1
Local
Congonhas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
21300413000161-1-000029/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/07/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material de escritório

Papel, canetas, pastas, cartuchos e toners — o abastecimento administrativo. Contratos anuais por registro de preços são a regra, com dezenas de itens no mesmo edital e disputa item a item. É uma das portas de entrada mais comuns para quem está começando a vender ao governo, porque a habilitação costuma ser simples.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra de itens críticos (papel, toner)
  • Marca e modelo na proposta
  • Entrega parcelada

CNAE típico: 46.47-8 (artigos de escritório e papelaria). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material de escritório em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 17.892,16 está abaixo da metade das contratações de material de escritório em Minas Gerais: é maior que 29% delas. Na amostra de 589 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.206.195,20, variando de R$ 135,00 a R$ 117.986.471,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL publicou 20 contratações no PNCP desde 02/02/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.881,24, e o total já movimentado soma R$ 947,7 mil.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, material de escritório e expediente, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DE 14/2026?

O recebimento de propostas vai até 28/07/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 17.892,16, distribuído em 17 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA 132026 Material de.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Congonhas - MG?

A contratação é conduzida por CONGONHAS CAMARA MUNICIPAL, em Congonhas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 21300413000161-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 14:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.