Aquisição de material de copa e cozinha para uso da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e…
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU · CAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇU
Documentos do edital
Itens da contratação (15)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL NATURAL, SEM GÁS, com as seguintes características mínimas:-Água mineral natural sem adição de gás carbônico; -Envasada em embalagem descartável tipo PET, própria para consumo humano; -Embalagem íntegra, lacrada, sem sinais de violação; -Produto dentro dos padrões de potabilidade e qualidade para consumo humano; -Rotulagem contendo identificação da fonte, composição química, lote, data de envase e prazo de validade; -Validade mínima de 10 (dez) meses, a contar da data de entrega; -Atender às normas de qualidade e segurança para água mineral.-O produto deverá atender à legislação vigente, especialmente às normas da ANVISA e da Agência Nacional de Mineração, incluindo requisitos de potabilidade, envase e comercialização de água mineral.-Produto sujeito à verificação no ato da entrega, quanto à integridade, validade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1.200 | R$ 1,89 | R$ 2.268,00 |
| 2 | ADOÇANTE LÍQUIDO À BASE DE STÉVIA – Frasco com no mínimo 80ml, com as seguintes características mínimas:-À base de Stevia rebaudiana (glicosídeos de esteviol), podendo conter outros edulcorantes permitidos pela legislação vigente;-Produto alimentício destinado ao uso como adoçante de mesa;-Sem adição de sacarose;-Com poder adoçante adequado para substituição do açúcar;-Características sensoriais próprias, com sabor característico, sem amargor residual acentuado;-Produto isento de glúten e lactose;-Pronto para uso;-Acondicionado em frasco plástico ou PET, com no mínimo 80 ml, contendo sistema dosador (conta-gotas ou similar);-Embalagem primária lacrada, íntegra e original de fábrica;-Rotulagem contendo identificação do fabricante, marca, composição, lote, data de fabricação e prazo de validade;-Validade mínima de 12 meses, a contar da data de entrega. -O produto deverá atender à legislação sanitária vigente, especialmente às normas da ANVISA, incluindo regulamentos aplicáveis a edulcorantes e rotulagem de alimentos, bem como demais normas pertinentes.-Produto sujeito à verificação no ato da entrega, quanto à conformidade com as especificações e critérios de aceitação definidos neste Termo de ReferênciaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 10 | R$ 13,20 | R$ 132,00 |
| 3 | AÇÚCAR REFINADO, com as seguintes características mínimas: -Obtido da cana de açúcar. -Tipo Refinado, branco, de 1ª qualidade. -Com aspecto, cor, cheiro próprios, sabor doce. -Teor de sacarose mínimo de 99% p/p. -Umidade máxima de 0,3% p/p; -Isento de fermentação. -Isento de sujidades, parasitas, materiais estranhos e detritos de origem animal ou vegetal. -Acondicionado em embalagem de polietileno, atóxica, resistente e devidamente vedada;-Embalagem contendo 1 Kg;-Rotulagem com identificação do fabricante, lote e prazo de validade;-Validade mínima de 10 meses a contar da data de entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 120 | R$ 5,00 | R$ 600,00 |
| 4 | BISCOITO TIPO ROSQUINHA SABOR COCO – Pacote 500g. Com as seguintes características mínimas: - Produto alimentício do tipo biscoito doce, em formato de rosquinha; - Sabor característico de coco; - Fabricado com ingredientes próprios para o consumo humano, tais como farinha de trigo, açúcar, gordura vegetal, coco e demais ingredientes permitidos pela legislação vigente; - Apresentar textura crocante ou levemente macia, coloração uniforme, odor e sabor característicos; - Produto isento de umidade excessiva, mofo, fermentação, impurezas, materiais estranhos ou quebras excessivas que comprometam sua qualidade; - Produto adequado ao consumo humano e em conformidade com os padrões sanitários vigentes.Embalagem:- Acondicionado em embalagem original de fábrica, devidamente lacrada e íntegra; - Conteúdo líquido de 500g por pacote; - Embalagem contendo identificação do fabricante, peso líquido, lote, data de fabricação e prazo de validade.Validade:- Validade mínima de 7 (sete) meses, a contar da data de entrega.- O produto deverá atender à legislação sanitária vigente, especialmente às normas da ANVISA e demais regulamentos aplicáveis a alimentos industrializados e rotulagem.- O produto deverá ser entregue em condições adequadas de transporte e armazenamento, protegido de umidade, calor excessivo e incidência direta de luz solar.- Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade da embalagem, validade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pcte | 40 | R$ 8,50 | R$ 340,00 |
| 5 | CAFÉ EM PÓ: com as seguintes características: - tipo TRADICIONAL. - Café torrado e moído. - constituído predominantemente de café arábica. - pó homogêneo, com odor, aroma e sabor residual típicos. - Torra média;- Produto com Selo de Pureza da ABIC ou certificação equivalente, emitida por entidade reconhecida, que comprove padrão de qualidade compatível;- Nota de Qualidade Global mínima de 4,5 pontos, em escala sensorial de 0 a 10, ou parâmetro técnico equivalente que comprove qualidade similar ou superior. - Produto Não Contém Glúten;- Embalagem Alto Vácuo (tijolinho), contendo 500g. - Rotulagem contendo identificação do fabricante, lote e prazo de validade.- Validade mínima de 12 meses, a contar da data de entrega. O produto deverá atender à legislação sanitária vigente, especialmente às normas da ANVISA e do Ministério da Agricultura, em especial: Portaria ANVISA/MS nº 377, de 26/04/1999; Portaria MAPA/SDA nº 570, de 09/05/2022, Resolução SAA-28, de 01/06/2007; Resolução RDC 716/22 da Anvisa, normas de rotulagem de alimentos vigentes e demais legislações aplicáveis ao produto; - Produto sujeito a verificação no ato da entrega aos procedimentos administrativos determinados pela Anvisa e aos critérios de aceitação do produto do Termo de Referência.Referência: Café Pilão, Café Brasileiro, Café 3 Corações, similar ou de qualidade superior.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pcte | 120 | R$ 30,00 | R$ 3.600,00 |
| 6 | CHÁ DE ERVA MATE QUEIMADO OU TOSTADO com as seguintes características mínimas:-Composto de Folhas e Talos de Erva Mate (ilex Paraguariensis); -Produto isento de Sujidades, Fragmentos de Insetos e Materiais Estranhos; -Produto Não contém Glúten. -Embalagem Primaria plástica apropriada, atóxica, hermeticamente fechada; -Embalagem Secundaria Caixa de Papel Cartão. -Caixa contendo 250g por unidade.-Validade Mínima de 12 Meses na data da entrega. -O produto deverá atender à legislação sanitária vigente, especialmente às normas da ANVISA e demais legislações aplicáveis ao produto, incluindo normas de rotulagem de alimentos.-Produto sujeito à verificação no ato da entrega, conforme critérios de aceitação definidos neste Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 90 | R$ 10,50 | R$ 945,00 |
| 7 | Néctar ou Suco de Fruta - Sabor Abacaxi (1Litro), com as seguintes características mínimas:- Bebida não alcoólica, pronta para consumo;- Composta por polpa, suco ou suco concentrado de frutas, água potável, podendo conter acidulantes, vitaminas e aromatizantes permitidos pela legislação vigente;- Teor mínimo de 30% (trinta por cento) de polpa ou suco da fruta;- Produto obtido por processamento tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua conservação e qualidade até o consumo;- Apresentar aspecto, cor, aroma e sabor característicos da fruta correspondente;- Produto homogêneo e próprio para consumo humano;Embalagem:- Acondicionado em embalagem cartonada aluminizada (tipo longa vida); - Conteúdo de 1 (um) litro por unidade; - Embalagem íntegra, lacrada, sem vazamentos ou danos; - Rotulagem contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade.Validade:- Validade mínima de 7 (sete) meses, a contar da data de entrega.- O produto deverá atender à legislação vigente, especialmente às normas do MAPA e da ANVISA, incluindo regulamentos aplicáveis a bebidas e rotulagem de alimentos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 50 | R$ 8,80 | R$ 440,00 |
| 8 | Néctar ou Suco de Fruta - Sabor Uva (1Litro), com as seguintes características mínimas:- Bebida não alcoólica, pronta para consumo;- Composta por polpa, suco ou suco concentrado de frutas, água potável, podendo conter acidulantes, vitaminas e aromatizantes permitidos pela legislação vigente;- Teor mínimo de 30% (trinta por cento) de polpa ou suco da fruta;- Produto obtido por processamento tecnológico adequado, submetido a tratamento que assegure sua conservação e qualidade até o consumo;- Apresentar aspecto, cor, aroma e sabor característicos da fruta correspondente;- Produto homogêneo e próprio para consumo humano;Embalagem:- Acondicionado em embalagem cartonada aluminizada (tipo longa vida); - Conteúdo de 1 (um) litro por unidade; - Embalagem íntegra, lacrada, sem vazamentos ou danos; - Rotulagem contendo identificação do fabricante, lote, data de fabricação e validade.Validade:- Validade mínima de 7 (sete) meses, a contar da data de entrega.- O produto deverá atender à legislação vigente, especialmente às normas do MAPA e da ANVISA, incluindo regulamentos aplicáveis a bebidas e rotulagem de alimentos.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 70 | R$ 9,00 | R$ 630,00 |
| 9 | CANECA – cerâmica ou porcelana – cor preta ou branca – capacidade mínima 300 ml, com as seguintes características mínimas:- Caneca própria para uso alimentar;- Capacidade mínima de 300 ml; - Cor preta, com acabamento esmaltado; - Formato cilíndrico tradicional; - Bordas lisas e acabamento uniforme; - Alça firmemente integrada ao corpo da peça; - Produto resistente ao uso com bebidas quentes e frias;- Superfície lisa, sem trincas, bolhas, lascas ou imperfeições; - Produto adequado ao uso doméstico ou institucional.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 20 | R$ 31,90 | R$ 638,00 |
| 10 | Conjunto de talheres em aço inoxidável (24 peças), com as seguintes características mínimas:-Composto por 24 (vinte e quatro) peças, sendo: •06 facas de mesa; •06 garfos de mesa; •06 colheres de mesa; •06 colheres de chá; -Talheres fabricados em aço inoxidável, resistentes à corrosão e de boa durabilidade; -Cabos em polipropileno, de alta resistência, firmemente fixados às peças metálicas;-Produto resistente à umidade e ao uso contínuo, adequado para uso doméstico ou institucional; -Superfície lisa, com acabamento uniforme, sem rebarbas, deformações ou imperfeições; -Facas com lâmina resistente, com fio adequado ao uso em mesa; -Produto de fácil higienização e manutenção;Embalagem•Fornecido em embalagem contendo 24 peças do mesmo modelo e padrão de cor; •Embalagem íntegra, adequada à proteção do produto; •Deve conter identificação do fabricante e lote (quando aplicável).-O produto deverá atender às normas aplicáveis a materiais destinados ao contato com alimentos, conforme regulamentação da ANVISA.- Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade, quantidade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CJ | 2 | R$ 71,00 | R$ 142,00 |
| 11 | Copo descartável 180 ml, com as seguintes características mínimas:-Fabricado em polipropileno (PP); -Capacidade nominal de 180 ml; -Cor transparente (cristal); -Massa mínima de 1,62 g por unidade; -Produto resistente, adequado ao consumo de bebidas; -Acondicionado em mangas plásticas, contendo 100 unidades por pacote; -As embalagens (mangas) devem estar íntegras, lacradas e sem violação; -Deverá constar na embalagem a identificação do fabricante, quantidade de unidades e capacidade do produto; -Os copos deverão conter, de forma indelével e em relevo: •identificação do fabricante ou marca; •símbolo de identificação do material para reciclagem, conforme a NBR 13230;-O produto deverá estar em conformidade com a certificação compulsória do INMETRO, atendendo à norma NBR 14865 vigente, além das demais normas aplicáveis.- Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade da embalagem, quantidade, peso e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pcte | 150 | R$ 6,00 | R$ 900,00 |
| 12 | Escorredor de pratos em aço inox: com as seguintes características mínimas:- Fabricado em aço inoxidável, resistente à corrosão e à umidade; - Estrutura com 2 (dois) níveis; - Capacidade mínima para 20 (vinte) pratos; - Dotado de porta-talheres; - Produto adequado para uso doméstico ou institucional; - Estrutura firme e resistente, com acabamento uniforme, sem rebarbas, deformações ou imperfeições; - Fácil higienização e manutenção.Dimensões mínimas:- Comprimento mínimo: 51 cm; - Largura mínima: 28 cm; - Altura mínima: 30 cm.Embalagem:- Produto acondicionado em embalagem adequada à proteção durante transporte e armazenamento; - Produto entregue íntegro e sem avarias.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | UN | 1 | R$ 142,00 | R$ 142,00 |
| 13 | Filtro de papel, com as seguintes características mínimas:-Fabricado em 100% Celulose; -Próprio para preparo de café por filtração;-Modelo tradicional, compatível com suportes de filtro tipo coador;-Sistema de fechamento por dupla prensagem/lateral selada, garantindo resistência durante o uso;-Cor branca;-Gramatura aproximada de 54 g/m²;-Tamanho compatível com suportes padrão de mercado (equivalente ao tamanho nº 103), admitidos produtos equivalentes ou superiores;-Fornecido em embalagem contendo 30 unidades;-Embalagem íntegra, adequada à conservação do produto, com identificação do fabricante e lote.-O produto deverá atender às normas aplicáveis a materiais destinados ao contato com alimentos, conforme regulamentação da ANVISA.-Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade, quantidade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.-Prazo de validade mínimo de 02 (dois) anos a contar da entrega.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | CX | 48 | R$ 5,00 | R$ 240,00 |
| 14 | Guardanapo de papel, com as seguintes características mínimas:-Fabricado em celulose; -Cor branca; -Dimensões aproximadas de 30 cm x 30 cm; -Tipo folha simples; -Produto com boa capacidade de absorção e maciez adequada ao uso; -Isento de impurezas, materiais estranhos ou defeitos de fabricação; Embalagem•Fornecido em pacote contendo 50 (cinquenta) unidades; •Embalagem íntegra, adequada à conservação do produto; •Deve conter identificação do fabricante e quantidade.- O produto deverá atender às normas aplicáveis a materiais destinados ao contato com alimentos, conforme regulamentação da ANVISA.- Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade, quantidade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pcte | 40 | R$ 5,60 | R$ 224,00 |
| 15 | Mexedor descartável (café e chá), com as seguintes características mínimas:- Mexedor descartável, tipo palheta,-Fabricado em poliestireno (PS) virgem, material atóxico, próprio para contato com alimentos; -Comprimento aproximado de 10 cm; -Produto resistente, adequado para uso em bebidas quentes; -Acabamento uniforme, isento de rebarbas, deformações ou imperfeições; -Superfície lisa, sem farpas ou irregularidades que comprometam o uso;Embalagem•Acondicionado em embalagem contendo 500 (quinhentas) unidades; •Embalagem lacrada, íntegra e adequada à conservação do produto; •Deve conter identificação do fabricante, marca, material, quantidade e número do lote.- O produto deverá atender às normas aplicáveis a materiais em contato com alimentos, conforme regulamentação da ANVISA, bem como demais normas pertinentes.- Produto sujeito à verificação no ato da entrega quanto à integridade, quantidade e conformidade com as especificações do Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Pcte | 10 | R$ 16,00 | R$ 160,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.401,00 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material de copa e cozinha para uso da Câmara Municipal de Pariquera-Açu, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU
- CNPJ
- 44.303.683/0001-21
- Unidade
- CAMARA MUNICIPAL PARIQUERA- AÇU
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pariquera-Açu - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 773317800615840583
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 44303683000121-1-000012/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 09/06/2026 às 08:30. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de copa e cozinha
Utensílios, descartáveis e equipamentos leves para cozinhas de escolas, creches e prédios públicos. Compra de baixo valor unitário e alta recorrência, muitas vezes resolvida por dispensa eletrônica — boa porta de entrada para microempresas locais.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Marca e modelo na proposta
- Amostra eventual
- Entrega em múltiplos endereços
CNAE típico: 46.49-4 (utensílios domésticos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de copa e cozinha em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.401,00 está abaixo da metade das contratações de copa e cozinha em São Paulo: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.165 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 485.441,68, variando de R$ 101,40 a R$ 229.889.465,81.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU publicou 15 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 16.984,61, e o total já movimentado soma R$ 254,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: telefonia e comunicação, manutenção de equipamentos, eventos, locação de estruturas e shows, material de limpeza e higienização, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 007/2026?
O recebimento de propostas vai até 09/06/2026 às 08:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.401,00, distribuído em 15 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO_DE_CONTRATAO_DIRETA_E_anexos_assinado.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Pariquera-Açu - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE PARIQUERA ACU, em Pariquera-Açu - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 44303683000121-1-000012/2026 · Última atualização do órgão: 10/06/2026 às 11:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.