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202615485/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Caucaia - CE UASG 228177 Divulgada no PNCP

Aquisição de Material de consumo - Sementes, mudas de plantas e insumos

ESTADO DO CEARA · EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL

Valor estimado R$ 1.299,86
Propostas até 25/05/2026 às 11:08 Encerrada
Abertura das propostas 18/05/2026 às 17:00
Publicado no PNCP 18/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 ESTERCO, ADUBO ORGANICO DE GADO CURTIDO, SACO 60.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP SACO. 60.0 QUILOGRAMAS 4 R$ 65,00 R$ 260,00
2 FERTILIZANTE, ADUBO BIORGANICO, COMPOSTO DE VARIOS FARELOS NATURAIS, ENTRE ELES FARELO DE PEIXE, FARINHA DE OSSO, FARELO DE ARROZ, TORTA DE ALGODAO, CINZAS, ETC, UNIDADE 1.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1.0 QUILOGRAMA 4 R$ 30,00 R$ 120,00
3 FERTILIZANTE, NPK, GRANULADO, PACOTE 50.0 QUILOGRAMASMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP PACOTE 50.0 QUILOGRAMAS 2 R$ 168,99 R$ 337,98
4 INSETICIDA, INDICADO PARA O CONTROLE DE FORMIGAS E CUPINS, TIPO FORMICIDA EM PO, COMPOSICAO: DELTAMETRINA 0,2 % P/P, CAIXA 1.0 KGMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP CAIXA 1.0 QUILOGRAMA 4 R$ 15,00 R$ 60,00
5 VASO ORNAMENTAL, CIMENTO, DIVERSOS TAMANHOS, TIPO JARRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 59,00 R$ 354,00
6 VASO, PLANTAS, PLASTICO POLIETILENO VIRGEM, ATOXICO, TAMANHO MEDIO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 6 R$ 27,98 R$ 167,88
Total estimado dos itens R$ 1.299,86

Objeto completo

Aquisição de Material de consumo - Sementes, mudas de plantas e insumos

Informação complementar

A presente solicitação tem por objeto a aquisição de material de consumo (sementes, mudas de plantas e insumos), visando atender às necessidades da unidade escolar no desenvolvimento de atividades pedagógicas, ambientais e projetos educativos.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
EEFM ROTARY CLUB SÃO MIGUEL
Código da unidade (UASG)
228177
Local
Caucaia - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
22001084069202658
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-014000/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 11:08. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de insumos agrícolas

Sementes, fertilizantes, calcário e insumos veterinários para programas de apoio ao produtor rural e para a rede de bem-estar animal. Produtos veterinários exigem registro no Mapa e responsável técnico.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no Mapa quando aplicável
  • Responsável técnico
  • Laudo de análise do produto

CNAE típico: 46.83-4 (defensivos e insumos agrícolas). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de insumos agrícolas em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 1.299,86 está abaixo da metade das contratações de insumos agrícolas em Ceará: é maior que 35% delas. Na amostra de 40 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 80.209,29, variando de R$ 389,40 a R$ 1.440.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 16.982 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 435 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.863.182,97, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202615485/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 11:08 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 1.299,86, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TERMO DE REF_ASS.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caucaia - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Caucaia - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-014000/2026 · Última atualização do órgão: 25/05/2026 às 11:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.