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202634082/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Falta 1 dia 📍 Fortaleza - CE UASG 081401 Divulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - PNEUS PARA MOTOCICLETAS

ESTADO DO CEARA · SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

Valor estimado R$ 13.456,00
Propostas até 16/10/2026 às 15:00 Falta 1 dia
Abertura das propostas 13/10/2026 às 15:00
Publicado no PNCP 13/10/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PNEU, CONVENCIONAL, SEM CAMARA, DIANTEIRO, MOTOCICLETA, DIMENSAO 110X70 RAIO17, GRAVADO NA LATERAL MARCA DO FABRICANTE, LOGOTIPO, MODELO OU TIPO, INDICE DE CARGA/CODIGO DE VELOCIDADE, DADOS REFERENTES A COMPOSICAO, ESTRUTURA, CARGA, PRESSAO MAXIMA, DIMENSAO 110X70 R17, NAO RECAUCHUTADO, NAO REMOLDADO, NORMA DO FABRICANTE, ABNT, CONSTAR SIMBOLO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICACAO DO INMETRO E Nº DE IDENT. DO FABRICANTE EM PELO MENOS UM DOS FLANCOS DO PNEU, PORTARIA INMETRO Nº35 DE 05/03/2001, PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA COM NO MINIMO 80% DO PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 15 R$ 375,35 R$ 5.630,25
2 PNEU, CONVENCIONAL, SEM CAMARA TRASEIRO, 140X70 RAIO 17, MOTOCICLETA, GRAVADO NA LATERAL MARCA DO FABRICANTE, LOGOTIPO, MODELO OU TIPO, INDICE DE CARGA/CODIGO DE VELOCIDADE, DADOS REFERENTES A COMPOSICAO, ESTRUTURA, CARGA, PRESSAO MAXIMA, NAO RECAUCHUTADO, NAO REMOLDADO, NORMA DO FABRICANTE, ABNT, CONSTAR SIMBOLO DO SISTEMA BRASILEIRO DE CERTIFICACAO DO INMETRO E Nº DE IDENT. DO FABRICANTE EM PELO MENOS UM DOS FLANCOS DO PNEU, PORTARIA INMETRO Nº35 DE 05/03/2001, PRAZO DE VALIDADE NO MOMENTO DA ENTREGA COM NO MINIMO 80% DO PRAZO DETERMINADO PELO FABRICANTE, AVULSO 1.0 UNIDADEMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP AVULSO 1.0 UNIDADE 15 R$ 521,72 R$ 7.825,75
Total estimado dos itens R$ 13.456,00

Objeto completo

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO - PNEUS PARA MOTOCICLETAS

Informação complementar

As motocicletas da SOP são utilizadas regularmente pelas equipes da Autarquia no desempenho de suas atribuições, especialmente em atividades de fiscalização de obras, acompanhamento das condições da faixa de domínio das rodovias e demais ações institucionais que demandam deslocamento das equipes. Os pneus constituem componentes essenciais à segurança e à adequada operação das motocicletas, contribuindo diretamente para a aderência, estabilidade, dirigibilidade, frenagem e absorção de impactos, sendo necessária sua substituição sempre que atingido o limite de utilização ou constatadas condições que comprometam a segurança e o adequado funcionamento dos veículos. A aquisição pretendida visa assegurar a manutenção das condições adequadas de segurança e funcionamento da frota, bem como garantir a disponibilidade das motocicletas para o atendimento das atividades institucionais da SOP, evitando a indisponibilidade dos veículos em razão do desgaste ou da necessidade de substituição dos pneus.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Código da unidade (UASG)
081401
Local
Fortaleza - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
43022011339202633
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-026109/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 15:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de veículos

Serviços mecânicos, funilaria e reposição de peças da frota pública. O formato mais comum é maior desconto sobre tabela de peças (Audatex/Molicar) somado ao valor da hora técnica. Editais costumam exigir oficina dentro do município ou num raio definido, com capacidade para atender vários veículos ao mesmo tempo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Oficina no município ou raio definido
  • Desconto sobre tabela de referência
  • Garantia dos serviços e peças
  • Capacidade de atendimento simultâneo

CNAE típico: 45.20-0 (manutenção e reparação de veículos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de veículos em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 13.456,00 está entre as menores das contratações de manutenção de veículos em Ceará: é maior que 7% delas. Na amostra de 124 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.311.182,37, variando de R$ 131,00 a R$ 35.173.481,35.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.131 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 397 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.008,80, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202634082/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 15:00 (horário de Brasília) — falta 1 dia. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 13.456,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260006.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Fortaleza - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-026109/2026 · Última atualização do órgão: 13/10/2026 às 14:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.