Aquisição de material de consumo para o NOE-CE
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
Documentos do edital
- Documento Compras.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- 31/2026.pdf Termo de Referência · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- TR_200112_000031_2026__1_.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- SEI_72992609_Minuta_Anexo_da_Nota_de_Empenho.pdf Outros Documentos · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
- 5/2026.pdf Aviso de Contratação Direta · publicado em 28/04/2026 Abrir ›
Itens da contratação (5)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Mochila material: poliéster, capacidade: 60, quantidade compartimentos: 5, aplicação: transporte equipamentos, altura: 50, largura: 33, profundidade: 27, características adicionais: personalizada conforme modelo, tipo alça: reguláveis, outros componentes: com rodízios, puxador retrátilMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 25 | R$ 639,00 | R$ 15.975,00 |
| 2 | Meia Vestuário Masculino material: algodão, poliamida e elatodieno, tipo: esportiva, cor: branca, tamanho: único, características adicionais: cano curto, pé e ponta meia malha c/formação felpaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 43 | R$ 46,00 | R$ 1.978,00 |
| 3 | Luva De Proteção material: polietileno, fio de aço e fibras de poliéster, aplicação: contra agentes cortantes, tipo punho: elástico, tamanho: grande, características adicionais: bacteriostática, tipo: ambidestra, finalidade: epi - equipamento de proteção individual, tipo uso: reutilizávelMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 5 | R$ 259,45 | R$ 1.297,25 |
| 4 | Joelheira material: poliuretano, termoplástico, tipo: anatômica acolchoada, tamanho: variado, cor: preta, características adicionais: base em espuma vinílica acetinada, uso: unilateral, tipo forro: tecido de malhaMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Par | 3 | R$ 239,90 | R$ 719,70 |
| 5 | Bandoleira material: náilon, aplicação: transporte fuzil fal m964, características adicionais: 2 pontos, ganchos metálicosMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | Unidade | 12 | R$ 128,35 | R$ 1.540,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 21.510,15 | ||||
Objeto completo
Aquisição de material de consumo para o NOE-CE
Informação complementar
As Caracterísiticas dos objetos devem atender ao descrito no item 1.1 do Termo de referência.
Dados da contratação
- Órgão
- MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
- CNPJ
- 00.394.494/0104-41
- Unidade
- SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-CE
- Código da unidade (UASG)
- 200112
- Local
- Fortaleza - CE
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 08653.001285/2026-71
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 00394494010441-1-000341/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 04/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 21.510,15 está acima da metade das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 55% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 756.904,52, variando de R$ 100,00 a R$ 172.508.314,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 417 contratações no PNCP desde 19/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 529.793,62, e o total já movimentado soma R$ 211,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 35/2026?
O recebimento de propostas vai até 04/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 21.510,15, distribuído em 5 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Documento Compras.pdf, 31/2026.pdf, TR_200112_000031_2026__1_.pdf, SEI_72992609_Minuta_Anexo_da_Nota_de_Empenho.pdf e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Fortaleza - CE?
A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Fortaleza - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Ceará
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA
Aquisição de materiais de consumo de expediente, suprimento de informática, gêneros de alimentação (café e açúcar) e plaquetas de identificação patrimonial para o IFCE Paracuru
Acaraú · CE · INST.FED.DO CEARA/CAMPUS ACARAU
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE IGUATU
Registro de preço para futura e eventual aquisição de tubos e conexões em ferro galvanizado e ferro fundido, bem como, demais materiais de consumo, para uso do SAAE-Iguatu, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência.
Iguatu · CE · Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CE
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Polícia Federal no Ceará em Fortaleza/CE, Juazeiro do Norte/CE e Sobral/CE nos termos da tabela abaixo do Termo de Referência.
Fortaleza · CE · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - CE
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494010441-1-000341/2026 · Última atualização do órgão: 28/04/2026 às 10:48. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.