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50/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Campo Grande - MS UASG 200600 Divulgada no PNCP

Aquisição de material de consumo (insumos de TIC) para prover a correta manutenção da rede de dados, implantação do sistema de videowall, manutenção do sistema de CFTV, promovendo…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimado R$ 52.444,27
Propostas até 13/03/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 10/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 09/03/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (6)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Memória Ram referência: cpac-ram32gb-19000, aplicação: firewall, capacidade memória: 32 Olhar descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 4 R$ 5.786,00 R$ 23.143,99
2 Switch quantidade portas: 8, alimentação: 115, aplicação: rede ethernet Olhar Descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 20 R$ 546,83 R$ 10.936,60
3 Suporte Monitor Vídeo material: aço carbono, acabamento superficial: pintura eletrostática, tipo: monitor plasma/lcd, 14 a 84 pol, capacidade carga: 100, características adicionais: fixação em parede Olhar Descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 12 R$ 588,35 R$ 7.060,16
4 Protetor Contra Surto De Tensão tensão nominal: 12 a 24, tipo: controlador de carga, características adicionais: aterramento: positivo, bitola máxima: 10 mm2, tecnologia: pwm, corrente nominal: 20, grau proteção: ip 30 Olhar Descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 3 R$ 1.150,67 R$ 3.452,02
5 Fonte Alimentação tipo: poe, potência: 60, tensão alimentação: 100/240, tensão saída: 55, aplicação: câmera de vigilância, frequência saída: 50- 60, acessórios: conectores: rj45 blindado, eia 568a e 568b, frequência nominal: 50/60, características adicionais 1: visor de gerenciamento de led local Olhar Descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 15 R$ 204,01 R$ 3.060,08
6 Cabo Conexão tipo conexão: 1 sfp+ - 1 sfp+, comprimento cabo: 10, aplicação: placa rede 10 gigabit ethernet, diâmetro externo do condutor: 30, material condutor: cobre Olhar Descrição exata no Termo de Referência.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP Unidade 16 R$ 299,46 R$ 4.791,42
Total estimado dos itens R$ 52.444,27

Objeto completo

Aquisição de material de consumo (insumos de TIC) para prover a correta manutenção da rede de dados, implantação do sistema de videowall, manutenção do sistema de CFTV, promovendo a melhor utilização dos ativos eletrônicos de segurança da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS - PFCG

Informação complementar

Em caso de divergência entre as especificações do compras.gov.br e as especificações do Termo de Referência, prevalecerão as últimas.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Código da unidade (UASG)
200600
Local
Campo Grande - MS
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
08118.004180/2025-50
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-000172/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de vigilância

Postos de vigilância, monitoramento eletrônico e instalação de CFTV. A vigilância humana exige autorização de funcionamento da Polícia Federal e vigilantes com curso de formação em dia — requisito que elimina boa parte dos concorrentes na habilitação. Também se monta por planilha de custos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Autorização de funcionamento da Polícia Federal
  • Vigilantes com curso de formação válido
  • Planilha de custos por posto
  • Seguro de responsabilidade civil

CNAE típico: 80.11-1 (atividades de vigilância). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de vigilância em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 52.444,27 está abaixo da metade das contratações de vigilância em Mato Grosso do Sul: é maior que 42% delas. Na amostra de 24 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.179.868,68, variando de R$ 1.369,00 a R$ 15.909.952,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 984 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 33 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.675.987,91, e o total já movimentado soma R$ 7,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 50/2026?

O recebimento de propostas vai até 13/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 52.444,27, distribuído em 6 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_34834030_Termo_de_Assinatura_do_Aviso_de_Contratacao_6_2026.pdf, SEI_34796143_Despacho_69.pdf, 5/2026.pdf, 12/2026.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Campo Grande - MS?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Campo Grande - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-000172/2026 · Última atualização do órgão: 09/03/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.